REQ 8/2016 PEC15907 => PEC 159/2007
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
15/02/2016
Ementa
Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater sobre a destinação de recursos da CIDE-Combustível para o financiamento de programas de subsídio às tarifas de transporte coletivo para a população de baixa renda, sendo convidados o Presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, o Prefeito Municipal de São Paulo, o Ministro de Estado dos Transportes, o Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda, o Presidente da NTU - Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbanos e o Presidente da ANTP - Associação Nacional do Transporte Público.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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07/06/2016 |
Comissão Especial - PEC 159/07 - DESTINAÇÃO DE RECURSOS DA CIDE ( PEC15907 )
Arquivado. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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15/02/2016 |
Comissão Especial - PEC 159/07 - DESTINAÇÃO DE RECURSOS DA CIDE ( PEC15907 )
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16/02/2016 |
Comissão Especial - PEC 159/07 - DESTINAÇÃO DE RECURSOS DA CIDE ( PEC15907 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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23/02/2016 |
Comissão Especial - PEC 159/07 - DESTINAÇÃO DE RECURSOS DA CIDE ( PEC15907 )
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24/02/2016 |
Comissão Especial - PEC 159/07 - DESTINAÇÃO DE RECURSOS DA CIDE ( PEC15907 )
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01/03/2016 |
Comissão Especial - PEC 159/07 - DESTINAÇÃO DE RECURSOS DA CIDE ( PEC15907 )
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07/06/2016 |
Comissão Especial - PEC 159/07 - DESTINAÇÃO DE RECURSOS DA CIDE ( PEC15907 )
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Sessões e Reuniões
- 16/02/2016 - 14h30
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 159-A, de 2007, do Sr. Assis do Couto e outros, que "altera a redação do § 4º do art.177 da Constituição Federal" (destina recursos da Cide-combustíveis para o financiamento de projetos de mitigação dos impactos socioambientais negativos decorrentes da produção de biocombustíveis), e apensadas
Reunião Deliberativa Ordinária