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PL 2890/1992
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
04/06/1992

Ementa
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEL RURAL, POR INTERESSE SOCIAL E PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, PRIVATIVA DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 184 DA Constituição Federal de 1988). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
30/05/1995 Mesa Diretora ( MESA )
DEFERIDO AVISO 909/95, DO MINISTRO DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ENCAMINHANDO A MSC005291995, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/06/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CAPR E CCJR.
26/10/1992

CAPR ( CAPR )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 26 A 30 10 92. DCN1 24 10 92 PAG 23363 COL 02.
04/06/1992

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 05 06 92 PAG 12278 COL 01. Inteiro teor
26/10/1992

CAPR ( CAPR )

  • RELATOR DEP DERVAL DE PAIVA.
05/11/1992

CAPR ( CAPR )

  • APRESENTAÇÃO DE 18 (DEZOITO) EMENDAS, PELO DEP PAES LANDIM.
21/05/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 62/93, DA CAPR, SOLICITANDO A RECONSTITUIÇÃO DESTE PROJETO. DCN1 22 05 93 PAG 10467 COL 01.
03/06/1993

CAPR ( CAPR )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP LEOMAR QUINTANILHA.
07/03/1995

CAPR ( CAPR )

  • RELATOR DEP DOMINGOS DUTRA. DCN1 08 03 95 PAG 2775 COL 01.
10/03/1995

CAPR ( CAPR )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: CINCO SESSÕES. DCN1 10 03 95 PAG 2974 COL 02.
20/03/1995

CAPR ( CAPR )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
20/04/1995

CAPR ( CAPR )

  • PARECER DO RELATOR, DEP DOMINGOS DUTRA, PELA PREJUDICIALIDADE DESTE E DO PL. 3440/92, APENSADO.
18/05/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • AV 909/95, DA CASA CIVIL DA PR, ENCAMINHANDO A MSC005291995, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE. DCN1 31 05 95 PAG 11625 COL 02.
19/05/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 166/95, DA CAPR, COMUNICANDO A DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE DESTE PROJETO. DCN1 20 05 95 PAG 10565 COL 02.
30/05/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO AVISO 909/95, DO MINISTRO DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ENCAMINHANDO A MSC005291995, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.
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