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PL 2890/1976
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 6535/1978


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Lauro Rodrigues - NI/NI

Apresentação
13/09/1976

Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, QUE INSTITUI O NOVO CODIGO FLORESTAL.

Dados Complementares:
PARA PROTEGER AS FLORESTAS E VEGETAÇÃO NATURAL EM AREAS METROPOLITANAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
15/06/1978 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 6535, DE 15 06 78. DOFC 16 06 78 PAG 8999 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/09/1976

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP LAURO RODRIGUES. DCN1 14 09 76 PAG 8923 COL 01. Inteiro teor
21/09/1976

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 22 09 76 PAG 9333 COL 01. Inteiro teor
21/09/1976

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ E CAPR.
05/10/1976

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP JOSE BONIFACIO NETO. DCN1 19 10 76 PAG 10583 COL 02.
    APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. DCN1 14 05 77 PAG 3277 COL 01. Inteiro teor
15/03/1977

CAPR ( CAPR )

  • RELATOR DEP ALEXANDRE MACHADO. DCN1 26 04 77 PAG 2175 COL 01. Inteiro teor
02/06/1977

CAPR ( CAPR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR.
14/06/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ E CAPR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2890-A/76. DCN1 15 06 77 PAG 4890 COL 01. Inteiro teor
26/10/1977

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP DASO COIMBRA, ALVARO DIAS E ALIPIO CARVALHO.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
26/10/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 27 10 77 PAG 10486 COL 02. Inteiro teor
27/10/1977

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP JOSE RIBAMAR MACHADO. DCN1 12 11 77 PAG 11336 COL 02. Inteiro teor
27/10/1977

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
27/10/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 2890-B/76. DCN1 28 10 77 PAG 10591 COL 02. Inteiro teor
01/11/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 484, DE 01 11 77. DCN1 04 12 77 PAG 13070 COL 02. Inteiro teor
29/05/1978

Mesa Diretora ( MESA )

  • PELO OF SM 151, DE 23 05 78, DO SENADO FEDERAL, COMUNICA A REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO. DCN1 28 06 78 PAG 5677 COL 01. Inteiro teor
15/06/1978

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 6535, DE 15 06 78. DOFC 16 06 78 PAG 8999 COL 01.
27/06/1978

Mesa Diretora ( MESA )

  • RECEBIDO OF SM/210, DE 26 06 78, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DO PRESENTE PROJETO. DCN1 11 10 78 PAG 9360 COL 02. Inteiro teor
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