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PL 4342/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Diego Garcia - PHS/PR

Apresentação
04/02/2016

Ementa
Isenta do imposto de renda retido na fonte as remessas para o exterior destinadas ao pagamento de viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou missões oficiais, de pessoas físicas residentes no País.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/02/2016 Apense-se à(ao) PL-4258/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/02/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4342/2016, pelo Deputado Diego Garcia (PHS-PR), que: "
    Isenta do imposto de renda retido na fonte as remessas para o exterior destinadas ao pagamento de viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou missões oficiais, de pessoas físicas residentes no País". Inteiro teor
18/02/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-4258/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
22/02/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/02/16 PÁG 56 COL 01. Inteiro teor
22/02/2016

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
28/06/2017

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Requerimento n. 328/2017, pelo Deputado Givaldo Carimbão (PHS-AL), que: "Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 4.342, de 2016". Inteiro teor
  • Encaminhado ao Min Fazenda.
11/07/2017

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Requerimento n. 334/2017, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), que: "Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 4.342, de 2016". Inteiro teor
21/12/2017

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebida a resposta do Ministério da Fazenda e encaminhada ao Relator e ao Dep. Givaldo Carimbão. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-36/2019. Inteiro teor
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