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PL 4335/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
04/02/2016

Ementa
Institui a modalidade de Serviço de Comunicação Multimídia no regime público com o objetivo de disponibilizar o acesso público à internet e inclui inciso ao art. 5º da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/02/2016 Apense-se à(ao) PL-2417/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/12/2019 Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global Reformulada de Plenário ao Projeto de Lei 1.481, de 2007, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária de 09/12/2019 – 21h07 – 408ª Sessão).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/02/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4335/2016, pelo Deputado Miro Teixeira (REDE-RJ), que: "Institui a modalidade de Serviço de Comunicação Multimídia no regime público com o objetivo de disponibilizar o acesso público à internet e inclui inciso ao art. 5º da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000". Inteiro teor
18/02/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2417/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD Inteiro teor
22/02/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/02/16 PÁG 48 COL 01. Inteiro teor
09/12/2019

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global Reformulada de Plenário ao Projeto de Lei 1.481, de 2007, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária de 09/12/2019 – 21h07 – 408ª Sessão).