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REQ 3878/2016 => PRC 8/2007 Inteiro teor
Requerimento de Desapensação


Situação: Tramitação Finalizada


Identificação da Proposição

Autor
Leandre - PV/PR

Apresentação
03/02/2016

Ementa
Requer, nos termos do art. 139, I, e 142, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que o Projeto de Resolução nº 83, de 2015, seja desapensado do Projeto de Resolução nº 8, de 2007, em virtude da existência de projeto quase idêntico, apresentado posteriormente, tramitando de forma isolada.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
23/02/2016 Indefiro o pedido de desapensação do Projeto de Resolução n. 83/2015 do Projeto de Resolução n. 8/2007, contido no Requerimento n. 3.878/2016, por tratarem de matérias conexas, nos termos do art. 142, caput, do RICD. Declaro prejudicado o pedido de apensação do Projeto de Resolução n. 108/2015 ao Projeto de Resolução n. 83/2015, nos termos do art. 164, I, do RICD, tendo em vista que as proposições já tramitam conjuntamente, em face de despacho desta Presidência exarado em 19 de fevereiro de 2016. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/02/2016 Mesa Diretora ( MESA )
Indefiro o pedido de desapensação do Projeto de Resolução n. 83/2015 do Projeto de Resolução n. 8/2007, contido no Requerimento n. 3.878/2016, por tratarem de matérias conexas, nos termos do art. 142, caput, do RICD. Declaro prejudicado o pedido de apensação do Projeto de Resolução n. 108/2015 ao Projeto de Resolução n. 83/2015, nos termos do art. 164, I, do RICD, tendo em vista que as proposições já tramitam conjuntamente, em face de despacho desta Presidência exarado em 19 de fevereiro de 2016. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/02/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3878/2016, pela Deputada Leandre (PV-PR), que: "Requer, nos termos do art. 139, I, e 142, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que o Projeto de Resolução nº 83, de 2015, seja desapensado do Projeto de Resolução nº 8, de 2007, em virtude da existência de projeto quase idêntico, apresentado posteriormente, tramitando de forma isolada". Inteiro teor
23/02/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro o pedido de desapensação do Projeto de Resolução n. 83/2015 do Projeto de Resolução n. 8/2007, contido no Requerimento n. 3.878/2016, por tratarem de matérias conexas, nos termos do art. 142, caput, do RICD. Declaro prejudicado o pedido de apensação do Projeto de Resolução n. 108/2015 ao Projeto de Resolução n. 83/2015, nos termos do art. 164, I, do RICD, tendo em vista que as proposições já tramitam conjuntamente, em face de despacho desta Presidência exarado em 19 de fevereiro de 2016. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
24/02/2016

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 24/02/2016
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