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REQ 3871/2016 => PEC 300/2008 Inteiro teor
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Cabo Sabino - PR/CE

Apresentação
03/02/2016

Ementa
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300 de 2008 apensada à PEC 446 de 2009, que "Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
11/02/2016 Junte-se aos autos. Publique-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/02/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 3871/2016, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE), que: "Requer a inclusão na Ordem do dia o PL nº 1024/2015 apensado ao PL 4703/2012, que altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que "altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências", para inserir o Lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença.
    ". Inteiro teor
11/02/2016

Mesa Diretora ( MESA )

12/02/2016

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 12/02/2016
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