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PL 4278/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)

Identificação da Proposição

Apresentação
02/02/2016

Ementa
Altera a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, para dispor sobre as ouvidorias do Sistema único de Saúde (SUS) como instância de participação da comunidade.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
12/02/2016	Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/10/2016)	21/10/2016

Última Ação Legislativa

Data	Ação
18/05/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Retirado o PL n. 4.278/2016, em razão do deferimento do Requerimento n. 6.450/2017, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
02/02/2016	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 4278/2016, pela Deputada Professora Marcivania (PT-AP), que: "Altera a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, para dispor sobre as ouvidorias do Sistema único de Saúde (SUS) como instância de participação da cominidade". Inteiro teor
12/02/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
15/02/2016	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/02/16 PÁG 61 COL 01. Inteiro teor
15/02/2016	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF.
19/10/2016	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC)
20/10/2016	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/10/2016)
08/11/2016	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/05/2017	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 6450/2017, pela Deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), que: "Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4278/2016". Inteiro teor
18/05/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Retirado o PL n. 4.278/2016, em razão do deferimento do Requerimento n. 6.450/2017, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD.
22/05/2017	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) À CSSF o Memo nº 79/2017 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
26/05/2017	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Devolução à CCP, conforme solicitação constante do Memo nº 79/2017.