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PLP 216/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
02/02/2016

Ementa
Altera a Lei Complementar nº 101, de 2000, para estabelecer limitações ao uso das reservas cambiais depositadas no Banco Central do Brasil.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
12/02/2016	Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PLP 216/2016 ( 1 )

PLP 249/2016

PLP 249/2016

Autor: Silvio Torres

Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 11 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para vedar a utilização das reservas oficiais pelo Banco Central do Brasil.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
02/02/2016	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 216/2016, pelo Deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que: "Altera a Lei Complementar nº 101, de 2000, para estabelecer limitações ao uso das reservas cambiais depositadas no Banco Central do Brasil". Inteiro teor
12/02/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
15/02/2016	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/02/16 PÁG 48 COL 01. Inteiro teor
15/02/2016	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.
29/03/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PLP-249/2016. Inteiro teor
09/06/2016	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM)
16/01/2019	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/03/2020	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Devolução à CCP