PL 4257/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 13264/2016

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Apresentação
29/01/2016

Ementa
Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no Quadro Permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e altera a Lei 11.697, de 13 de junho de 2008

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/02/2016 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data Ação
01/04/2016 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 13264/2016. DOU 04/04/16 PÁG 01 COL 02.
06/04/2016 Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 371/2016 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/01/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4257/2016, pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, que: "Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no Quadro Permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e altera a Lei 11.697, de 13 de junho de 2008". Inteiro teor
02/02/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
02/02/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/16 PÁG 1523 COL 01. VOL 02. Inteiro teor
03/02/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 3854/2016, pelo Deputado Rogério Rosso (PSD-DF) e outros Lídreres, que: "Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4257/2016". Inteiro teor
05/02/2016

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
18/02/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCJC.
  • Encaminhado à CCJC.
  • Encaminhado à CFT.
18/02/2016

Plenário ( PLEN )

  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3854/2016 => PL 4257/2016.
  • Aprovado, por unanimidade, requerimento do Sr. Rogério Rosso que requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4257/2016. DCD de 19/02/16 PÁG 59 COL 01. Inteiro teor
18/02/2016

Plenário ( PLEN ) - 13:49 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Discussão em turno único.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rogério Rosso (PSD-DF), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação. Inteiro teor
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rogério Rosso (PSD-DF), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rogério Rosso (PSD-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
  • Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Alberto Fraga (DEM-DF).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Lei nº 4.257 de 2016.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Rogério Rosso (PSD/DF) Inteiro teor
  • A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.257-A/2016).
    DCD de 19/02/16 PÁG 160 COL 01. Inteiro teor
22/02/2016

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolução à CCP, aprovado em Plenário.
22/02/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 170/16/SGM-P. Inteiro teor
11/03/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 204/2016 (SF) comunicando remessa à sanção.
01/04/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 13264/2016. DOU 04/04/16 PÁG 01 COL 02.
06/04/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 371/2016 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.