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PL 2883/1989
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Cesar Maia - PDT/RJ

Apresentação
23/06/1989

Ementa
DISPÕE SOBRE O FUNDO PARTIDARIO.

Dados Complementares:
ASSEGURANDO O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 17, PARAGRAFO TERCEIRO DA Constituição Federal de 1988.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/02/1995 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0008 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/06/1989

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP CESAR MAIA. DCN1 16 06 89 PAG 4909 COL 02.
23/06/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • ANEXADO AO PL. 1556/89, NOS TERMOS DO ARTIGO 71 DO REGIMENTO INTERNO.
23/06/1989

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 24 06 89 PAG 5364 COL 01. Inteiro teor
02/02/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0038 COL 01.
07/03/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 PARAGRAFO UNICO DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 12 03 91 PAG 1560 COL 03.
02/04/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR E CFT. (NOVO DESPACHO). DCN1 05 04 91 PAG 3022 COL 02.
  • DESPACHO A CCJR E CFT. (NOVO DESPACHO).
22/04/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP OSVALDO MELO. DCN1 01 05 91 PAG 5111 COL 02.
03/10/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CFT E CCJR. REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
25/03/1992

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP MANOEL MOREIRA. DCN1 27 03 92 PAG 5289 COL 02.
19/04/1993

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP RICARDO FIUZA. DCN1 20 04 93 PAG 7825 COL 02.
11/08/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO ESPECIAL SOBRE LEGISLAÇÃO ELEITORAL E PARTIDARIA.
02/02/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0008 COL 01.
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