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TVR 68/2016 Inteiro teor
Renovação Rádio Frequência Modulada

Situação: Transformado em nova proposição

Origem: MSC 588/2015

Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
05/01/2016

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.452, de 10 de junho de 2015, que renova a permissão outorgada à Rádio FM Niquelândia Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Niquelândia, Estado de Goiás.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF

Despacho atual:

Data	Despacho
11/01/2016	Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
28/06/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado no PDC-701/2017
28/06/2017	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
05/01/2016	Plenário ( PLEN ) Apresentação da TVR 68/2016, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.452, de 10 de junho de 2015, que renova a permissão outorgada à Rádio FM Niquelândia Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Niquelândia, Estado de Goiás." Inteiro teor
11/01/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor
02/02/2016	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação a MSC-588/2015.
03/02/2016	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Recebimento pela CCTCI.
10/05/2016	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Designado Relator, Dep. Eli Corrêa Filho (DEM-SP)
07/06/2017	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação. Designado Relator, Dep. Marcelo Aguiar (DEM-SP)
21/06/2017	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Marcelo Aguiar (DEM-SP). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Marcelo Aguiar (DEM-SP), pela aprovação. Inteiro teor
28/06/2017	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
28/06/2017	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Encaminhado à SGM para numeração do PDC. Transformada em nova proposição.
28/06/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado no PDC-701/2017 Inteiro teor