MSC 584/2015
Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação: Transformada na TVR 35/2015
Origem: AV 672/2015
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
04/01/2016
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional as renovações, por dez anos, das autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:
- TVR 35/2015 - Portaria nº 461, de 05 de maio de 2015 - Associação Comunitária de São Francisco de Paula - ASCOFRAN, no município de São Francisco de Paula - MG;
- TVR 36/2015 - Portaria nº 462, de 30 de abril de 2015 - Associação Mamma Bianca, no município de Valparaíso - SP;
- TVR 37/2015 - Portaria nº 463, de 06 de maio de 2015 - Sociedade Rádio Comunitária Camará FM, no município de Camaragibe - PE;
- TVR 38/2015 - Portaria nº 466, de 18 de março de 2015 - Associação Comunitária Farroupilha, no município de Pelotas - RS;
- TVR 39/2015 - Portaria nº 467, de 30 de abril de 2015 - RC FM - Rádio Comunitária de Itambé, no município de Itambé - PE;
- TVR 40/2015 - Portaria nº 469, de 05 de maio de 2015 - Race FM - Rádio Comunitária Educadora FM, no município de Santa Rita - PB;
- TVR 41/2015 - Portaria nº 470, de 30 de abril de 2015 - Associação Comunitária dos Moradores e Amigos do Bairro Granja Aurimar, no município de Piraúba - MG;
- TVR 42/2015 - Portaria nº 1.205, de 30 de abril de 2015 - Associação Comunitária Bonjardinense de Radiodifusão, no município de Bom Jardim de Minas - MG.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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06/01/2016 | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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06/01/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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04/01/2016 |
Plenário ( PLEN )
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05/01/2016 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
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06/01/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/02/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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