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PL 2877/1961
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 4317/1963


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Paulo Mincarone - PTB/RS

Apresentação
17/04/1961

Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ATRAVES DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 100.000.000,00 PARA AUXILIO AOS MUNICIPIOS DO RIO GRANDE DO SUL, ATINGIDOS POR VIOLENTO TEMPORAL.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
23/12/1963 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 4317/63. DOFC 14 01 64.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/04/1961

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO MINCARONE.
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 18 04 61 PAG 2501 COL 01. Inteiro teor
23/12/1963

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 4317/63. DOFC 14 01 64.
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