PL 4125/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 3522/2015
Identificação da Proposição
Autor
Felipe Bornier - PSD/RJ
Apresentação
16/12/2015
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que "Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho".
Dados Complementares:
Estabelece que o empregado poderá optar por renunciar ao seu período de férias em benefício de outro empregado.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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07/01/2016 | Apense-se à(ao) PL-3522/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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25/02/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3522/2015 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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16/12/2015 |
Plenário ( PLEN )
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07/01/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/02/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/02/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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26/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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