PL 4111/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 3522/2015

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
16/12/2015

Ementa
Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de permitir a doação de dias de férias nas condições que especifica

Dados Complementares:
Altera Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/01/2016 Apense-se à(ao) PL-3522/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/02/2016 FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3522/2015

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/12/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4111/2015, pelo Deputado João Arruda (PMDB-PR), que: "Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de permitir a doação de dias de férias nas condições que especifica". Inteiro teor
07/01/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-3522/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
02/02/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/16 PÁG 616 COL 01. Inteiro teor
25/02/2016

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3522/2015
26/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-566/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor