SBT 1 CCJC => PL 7629/2014
Inteiro teor
Substitutivo
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Esperidião Amin - PP/SC
Apresentação
16/12/2015
Ementa
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 7.629, DE 2014
Denomina "Elevado Casemiro Vitório Colombo" o elevado da Rodovia BR 282, com acesso pela Avenida Rio Ponte Grande, no Município de Lages, no Estado de Santa Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º O elevado que liga a Rodovia BR 282 com a Avenida Rio Ponte Grande, no município de Lages, no Estado de Santa Catarina, passa a denominar-se "Elevado Casemiro Vitório Colombo".
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 16/12/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Esperidião Amin (PP-SC). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 16/12/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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