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PL 2874/1965
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Origem: MSC 385/1965


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
08/06/1965

Ementa
INSTITUI O NOVO CODIGO FLORESTAL.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
15/09/1965 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 4771/65. DOFC 16 09 65.
RET : DOFC 28 09 65.
VETADO PARCIALMENTE: MSC 737-PE/65
RAZÕES DO VETO: 16 09 65 E DCN2 18 09 65 PAG 3142 COL 03.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/06/1965

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
    DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP JOÃO VEIGA, WILSON CHEDID E OSWALDO LIMA FILHO.
    DCN1 03 07 65 PAG 5305 COL 03. Inteiro teor
08/06/1965

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 09 06 65 PAG 4154 COL 02. Inteiro teor
08/06/1965

Mesa Diretora ( MESA )

09/06/1965

Mesa Diretora ( MESA )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 09 A 11/06/65.
    APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
    DCN1 12 06 65 PÁG 4383. Inteiro teor
09/06/1965

CJ ( CJ )

16/06/1965

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP GEREMIAS FONTES.
    DCN1 17 06 65 PÁG 4547 COL 01. Inteiro teor
22/06/1965

CJ ( CJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR DEP IVAN LUZ, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE, COM SUBSTITUTIVO DO PROJETO E DAS EMENDAS DE PLENARIO 01, 02, 08, 09 E 11, E CONTRARIO AS DEMAIS EMENDAS.
    APROVAÇÃO DAS EMENDAS APRESENTADAS PELOS DEP LAERTE VIEIRA, YLISSES GUIMARÃES, WILSON MARTINS E JOSE MARIA RIBEIRO, QUE FORAM INCLUIDAS NO SUBSTITUTIVO DO RELATOR.
    DCN1 25 06 65 PÁG 4981 COL 04. Inteiro teor
23/06/1965

CAPR ( CAPR )

  • RELATOR DEP NEWTON CARNEIRO.
  • REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE PLENARIO 03, 04, 05, 07 E 09, E DA EMENDA DE AUTORIA DO DEP LINO MORGANTI; PELA APROVAÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO 02; DAS EMENDAS DE PLENARIO 01, 06 E 08, COM NOVA REDAÇÃO; DAS EMENDAS DE PLENARIO 10 E 11, COM SUBEMENDAS, COM ADOÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR QUE CONSUBSTANCIA AS EMENDAS APROVADAS.
    DCN1 09 07 65 PÁG 5564 COL 01. Inteiro teor
25/06/1965

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CJ E CAPR AO PROJETO E AS EMENDAS DE PLENARIO.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2874/A/65.
    DCN1 26 06 65 PÁG 5026. Inteiro teor
05/07/1965

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
    DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP OSWALDO LIMA FILHO, JOSE MARIA RIBEIRO, ANTONIO BRESOLIN E JOÃO HERCULINO.
    DCN1 06 07 65 PAG 5371 COL 04.
    DCN1 07 07 65 PÁG 5436 COL 04 (PUBLICAÇÃO DO DISCURSO DO DEP ANTONIO BRESOLIN.
    Inteiro teor
06/07/1965

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP ANTONIO BRESOLIN.
    DCN1 07 07 65 PÁG 5436 COL 04. Inteiro teor
  • DISCUSSÃO UNICA.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    FALA O DEP JOSE MARIA RIBEIRO, NA QUALIDADE DE RELATOR DA CJ.
    APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CAPR.
    REJEIÇÃO DO ART. 11 E SEU PARAGRAFO.
    DEFERIDO REQUERIMENTO DE DESTAQUE DO DEP CORREA DA COSTA E OUTROS.
    DESPACHO A REDAÇÃO FINAL.
    SOBRE A MESA A REDAÇÃO EM REGIME DE URGENCIA.
    APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PL. 2874-B/65.
    DC1S 07 07 65 PAG 27.
    DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. Inteiro teor
06/07/1965

CAPR ( CAPR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR DEP NEWTON CARNEIRO, COM EXCLUSÃO DO ART. 11 E SEU PARAGRAFO UNICO, REJEITADO PELO PLENARIO.
    DCN1 20 08 65 PÁG 6652 COL 01. Inteiro teor
23/07/1965

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, PELO OF. 2874/65.
    DCN1 06 08 65 PAG 6149 COL 01. Inteiro teor
12/08/1965

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO. PL. 2874-C/65.
    DESPACHO AS CJ E CAPR.
    DCN1 13 08 65 PÁG 6344 COL 04. Inteiro teor
18/08/1965

CAPR ( CAPR )

  • APROVAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO 01, 03, 04, 05, 06, 07, 11, 12, 13 E 15 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 02, 08, 09, 10 E 14, CONTRA O PARECER DO DEP NEWTON CARNEIRO.
    DCN1 14 09 65 PAG 7546 COL 02. Inteiro teor
18/08/1965

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CAPR AS EMENDAS DO SENADO.
    PENDENTE DE PARECER DA CCJ.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2874-D/65.
    DCN1 19 08 65 PÁG 6558 COL 04. Inteiro teor
19/08/1965

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA DAS EMENDAS DO SENADO.
    DESIGNAÇÃO DO RELATOR DEP IVAN LUZ PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DO SF, EM SUBSTITUIÇÃO A CCJ.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    APROVAÇÃO DAS EMENDAS 01,04, 05, 06, 07, 12 E 13, COM PARECERES FAVORAVEIS.
    REJEIÇÃO DAS EMENDAS 02, 08, 09 E 10, COM PARECERES CONTRARIOS.
    APROVAÇÃO DAS EMENDAS 03, 11, 14 E 15, COM PARECERES DIVERGENTES.
    APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP RONDON PACHECO, SOLICITANDO A DISPENSA DA PUBLICAÇÃO, PARA EMEDIATA VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PL. 2874-E/65.
    DCN1 20 08 65 PÁG 6625 COL 03.

    Inteiro teor
25/08/1965

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA A SANÇÃO PELO OF. 2338/65.
    DCN1 19 09 65 PÁG 7711 COL 04. Inteiro teor
  • OF. 2339/65, AO SF, COMUNICANDO APROÇÃO DO PROJETO.
    DCN1 17 09 65 PÁG 7711 COL 04. Inteiro teor
15/09/1965

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 4771/65. DOFC 16 09 65.
    RET : DOFC 28 09 65.
    VETADO PARCIALMENTE: MSC 737-PE/65
    RAZÕES DO VETO: 16 09 65 E DCN2 18 09 65 PAG 3142 COL 03.
04/10/1965

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • LEITURA E OFICIO DO SF, DESIGNANDO COMISSÃO MISTA: SENADORES, JOSE LEITE, EDMUNDO LEVI E JULIO LEITE. DEPUTADOS JOÃO MENDES OLIMPIO, NEWTON CARNEIRO E IVAN LUZ.
    DCN1 05 10 65 PAG 8182 COL 01 E 8184 COL 02. Inteiro teor
19/10/1965

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • RELATORIO 90/65 DA COMISSÃO MISTA.
    DCN2 19 10 65 PAG 8731 COL 03.
11/11/1965

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    MANTIDO O VETO AO ARTIGO 26, ALINIA "B": SIM- 74; NÃO-245; BRANCO-25; TOTOAL- 344.
    MANTIDO O VETO AO ARTIGO 40: SIM-156; NÃO-172; BRANCO-01; TOTAL- 329.
    DCN 12 11 65 PAG 839 COL 02 E 844 COL 04. Inteiro teor
23/09/1966

Plenário ( PLEN )

  • FALA O DEP ANIZ BADRA PARA UMA COMUNICAÇÃO.
    DCN1 24 09 66 PÁG 6195 COL 02. Inteiro teor
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