Página Inicial / Atividade Legislativa / Projetos de Lei e Outras Proposições / PAR 1 CMO => COI 2/2015 CMO => PLN 7/2015 CN
  Versões para impressão

PAR 1 CMO => COI 2/2015 CMO => PLN 7/2015 CN Inteiro teor
Parecer de Comissão



Identificação da Proposição

Autor
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

Apresentação
16/12/2015

Ementa
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO- CMO na continuação da Décima Quinta Reunião Extraordinária, realizada em 15 de dezembro de 2015, APROVOU, por unanimidade, o Relatório nº 2/COI/CMO, de 2015, do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios com Irregularidades Graves - COI/CMO, com proposta de atualização do Anexo VI do Projeto de Lei nº 7/2015 do Congresso Nacional (Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2016), nos termos do Anexo 2 que contempla o bloqueio da execução física, orçamentária e financeira dos seguintes empreendimentos: 1) Construção da Vila Olímpica em Parnaíba, Piauí, sob responsabilidade do Ministério do Esporte (irregularidade: ausência de estudo de viabilidade); 2) Corredor de Ônibus - SP - Radial Leste - Trecho 1, em São Paulo, sob responsabilidade do Ministério das Cidades (irregularidade: sobrepreço e restrição a competitividade); e 3) Canal do Sertão, Trecho 5, Alagoas (irregularidade: sobrepreço).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
16/12/2015 Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMO, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/12/2015

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMO, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Inteiro teor
  Versões para impressão