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PL 4058/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Dr. Sinval Malheiros - PMB/SP

Apresentação
16/12/2015

Ementa
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, estabelecendo a obrigatoriedade de manutenção, pelas operadoras de telefonia móvel, dos serviços relativos à discagem para telefones dos serviços públicos de emergência, independentemente da disponibilidade de créditos, nos planos pré-pagos, ou da eventualidade de faturas com pagamentos em atraso, nos planos pós- pagos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/01/2016 Apense-se à(ao) PL-91/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/12/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4058/2015, pelo Deputado Dr. Sinval Malheiros (PMB-SP), que: "Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, estabelecendo a obrigatoriedade de manutenção, pelas operadoras de telefonia móvel, dos serviços relativos à discagem para telefones dos serviços públicos de emergência, independentemente da disponibilidade de créditos, nos planos pré-pagos, ou da eventualidade de faturas com pagamentos em atraso, nos planos pós- pagos". Inteiro teor
07/01/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-91/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
02/02/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/16 PÁG 545 COL 01. Inteiro teor
04/02/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
21/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-68/2019. Inteiro teor
19/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-366/2019. Inteiro teor
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