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PL 3984/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Goulart - PSD/SP

Apresentação
15/12/2015

Ementa
Dispõe sobre a proibição da comercialização de animais em pet shops e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/01/2016 Apense-se à(ao) PL-7853/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 3984/2015 ( 8 )

  • PL 57/2019
  • ,  PL 707/2019
  • ,  PL 928/2019 (2)
  • ,  PL 2182/2022
  • ,  PL 2149/2023
  • ,  PL 3429/2021 (2)
  • ,  PL 2509/2023
  • ,  PL 433/2024

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/12/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3984/2015, pelo Deputado Goulart (PSD-SP), que: "Dispõe sobre a proibição da comercialização de animais em pet shops e dá outras providências". Inteiro teor
06/01/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-7853/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
02/02/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/16 PÁG 442 COL 01. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-69/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-114/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-130/2019. Inteiro teor
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-174/2019. Inteiro teor
21/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-57/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-156/2019. Inteiro teor
08/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

11/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

23/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )

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