REQ 3732/2015 => PL 779/2011 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
09/12/2015

Ementa
Requer a inclusão da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços na tramitação do Projeto de Lei nº 779, de 2011, que "Acrescenta inciso ao art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990"


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
18/01/2016 Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 3.732/2015, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 779/2011 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, delimitado no inciso VI do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/01/2016 Mesa Diretora ( MESA )
Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 3.732/2015, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 779/2011 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, delimitado no inciso VI do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/12/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 3732/2015, pelos Deputados Eduardo da Fonte (PP-PE) e outros, que: "Requer a inclusão da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços na tramitação do Projeto de Lei nº 779, de 2011, que "Acrescenta inciso ao art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990"". Inteiro teor
18/01/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 3.732/2015, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 779/2011 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, delimitado no inciso VI do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
18/01/2016

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 19/01/2016