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PAR 1 PEC08015 => PEC 80/2015 Inteiro teor
Parecer de Comissão


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão Especial Destinada A Proferir Parecer À Proposta de Emenda À Constituição Nº 80-a, de 2015, do Sr. Valtenir Pereira E Outros, Que "acrescenta O Artigo 132-a À Constituição da República, E Os Parágrafos 1º, 2º E 3º Ao Artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, Estabelecendo As Procuradorias Autárquicas E Fundacionais E Regulando A Transição das Atividades de Assistência, Assessoramento E Consultoria Jurídica Para O Sistema Orgânico das Procuradorias Gerais dos Estados, Distrito Federal E Municípios"

Apresentação
09/12/2015

Ementa
Parecer com Complementação de Voto, do Dep. Odorico Monteiro (PT-CE), pela aprovação desta, com Substitutivo, e pela admissibilidade e, no mérito, pela rejeição da Emenda 1/2015 da PEC08015.. Parecer com Complementação de Voto, do Dep. Odorico Monteiro (PT-CE), pela aprovação desta, com Substitutivo, e pela admissibilidade e, no mérito, pela rejeição da Emenda 1/2015 da PEC08015.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
09/12/2015 Comissão Especial - PEC 080/15 - PROCURADORIAS DE ESTADOS E MUNICÍPIOS ( PEC08015 )
Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 PEC08015, da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 80-A, de 2015, do Sr. Valtenir Pereira e outros, que "acrescenta o artigo 132-A à Constituição da República, e os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo as procuradorias autárquicas e fundacionais e regulando a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das Procuradorias Gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios"

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/12/2015

Comissão Especial - PEC 080/15 - PROCURADORIAS DE ESTADOS E MUNICÍPIOS ( PEC08015 )

  • Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 PEC08015, da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 80-A, de 2015, do Sr. Valtenir Pereira e outros, que "acrescenta o artigo 132-A à Constituição da República, e os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo as procuradorias autárquicas e fundacionais e regulando a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das Procuradorias Gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios" Inteiro teor
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