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PL 2853/1976
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 6402/1976

Origem: PLS 204/1976


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Petronio Portella - ARENA/PI

Apresentação
10/09/1976

Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO OITAVO DA LEI Nº 6.341, DE 05 DE JULHO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE MOVIMENTOS TRABALHISTA E ESTUDANTIL NOS PARTIDOS POLITICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA NACIONAL DO RESPECTIVO MOVIMENTO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
10/12/1976 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI Nº 6.402, DE 10 12 76. DOFC 14 12 76 PAG 16227 COL 04.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/09/1976

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 11 09 76 PAG 8839 COL 02. Inteiro teor
10/09/1976

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ.
05/10/1976

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP JAIRO MAGALHÃES. DCN1 19 10 76 PAG 10583 COL 01. Inteiro teor
30/11/1976

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. DCN1 14 05 77 PAG 3281 COL 01. Inteiro teor
30/11/1976

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2853-A/76. DCN1 01 12 76 PAG 11933 COL 01. Inteiro teor
01/12/1976

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
01/12/1976

Mesa Diretora ( MESA )

03/12/1976

Mesa Diretora ( MESA )

  • A SANÇÃO, PELA MENSAGEM 19, DE 03 12 76. DCN1 04 12 76 PAG 12335 COL 02. Inteiro teor
  • OFICIO 492, DE 03 12 76, AO SENADO, COMUNICANDO A REMESSA DO PROJETO A SANÇÃO.
10/12/1976

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI Nº 6.402, DE 10 12 76. DOFC 14 12 76 PAG 16227 COL 04.
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