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PL 2834/1980
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Origem: PLS 187/1979


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Aloysio Chaves - ARENA/PA

Apresentação
25/04/1980

Ementa
REVOGA O PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 899, O ARTIGO 902 E SEUS PARAGRAFOS, E MODIFICA A REDAÇÃO DA ALINEA 'F' DO INCISO I DO ARTIGO 702, DA ALINEA 'B' DO ARTIGO 894, DA ALINEA 'A' DO ARTIGO 896, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, BEM COMO O ARTIGO NONO DA LEI Nº 5.584, DE 26 DE JUNHO DE 1970.

Dados Complementares:
PARA ELIMINAR DO PROCESSO TRABALHISTA O PREJULGADO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
05/10/1982 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI Nº 7.033, DE 05 10 82. DOFC 06 10 82 PAG 18705 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/04/1980

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 26 04 80 PAG 2668 COL 01. Inteiro teor
25/04/1980

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CCJ E CTLS.
20/05/1980

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP ELQUISSON SOARES. DCN1 31 05 80 PAG 4894 COL 02.
08/10/1980

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ELQUISSON SOARES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM EMENDA. DCN1 08 11 80 PAG 13940 COL 02.
02/12/1980

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DEP UBALDINO MEIRELLES. DCN1 28 03 81 PAG 1344 COL 01.
20/08/1981

CTLS ( CTLS )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP UBALDINO MEIRELLES, COM ADOÇÃO DA EMENDA DA CCJ. DCN1 17 10 81 PAG 11709 COL 02.
01/09/1981

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CTLS. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2834-A/80. DCN1 02 09 81 PAG 8787 COL 02.
13/05/1982

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APROVAÇÃO DA EMENDA DA CCJ.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
13/05/1982

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 14 05 82 PAG 3281 COL 02. Inteiro teor
17/05/1982

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP CLAUDINO SALES. DCN1 05 06 82 PAG 4465 COL 01.
19/05/1982

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
19/05/1982

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 2834-B/80. DCN1 20 05 82 PAG 3567 COL 01. ERRATA: DCN1 04 06 82 PAG 4387 COL 02. Inteiro teor
20/05/1982

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, PELO OF 167/82. DCN1 26 05 82 PAG 3842 COL 01.
23/09/1982

Mesa Diretora ( MESA )

  • RECEBIDO OF 212/82, DO SF, COMUNICANDO A REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO. DCN1 24 09 82 PAG 7834 COL 02.
05/10/1982

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI Nº 7.033, DE 05 10 82. DOFC 06 10 82 PAG 18705 COL 01.
20/10/1982

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 270/82, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO.
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