PL 2806/1992 CPIECR
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Cpi do Extermínio de Crianças
Apresentação
26/05/1992
Ementa
INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE PORTE DE ARMA.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/03/1995 |
Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 06 04 95 PAG 5642 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
26/05/1992 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/05/1992 |
CDN ( CDN )
|
26/05/1992 |
Plenário ( PLEN )
|
17/11/1992 |
Plenário ( PLEN )
|
18/11/1992 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
18/11/1992 |
Plenário ( PLEN )
|
24/11/1992 |
Plenário ( PLEN )
|
02/12/1992 |
Plenário ( PLEN )
|
09/12/1992 |
Plenário ( PLEN )
|
12/05/1993 |
Plenário ( PLEN )
|
31/03/1995 |
Mesa Diretora ( MESA )
|