PL 2806/1992 CPIECR
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
CPI DO EXTERMÍNIO DE CRIANÇAS

Apresentação
26/05/1992

Ementa
INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE PORTE DE ARMA.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
31/03/1995 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 06 04 95 PAG 5642 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/05/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CDN E CCJR.
26/05/1992

CDN ( CDN )

  • RELATOR DEP PAES LANDIM.
26/05/1992

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 05 06 92 PAG 12242 COL 02. Inteiro teor
17/11/1992

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP GENEBALDO CORREIA, LIDER DO PMDB; JOSE LUIZ MAIA, LIDER DO PDS; NELSON MARQUEZELLI, LIDER DO PTB; EURIDES BRITO, LIDER DO PST; JOSE SERRA, LIDER DO PSDB; LUIS EDUARDO, LIDER DO BLOCO; EDEN PEDROSO, LIDER DO PDT; HELIO BICUDO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT; LUIZ CARLOS HAULY, LIDER DO PST; CELIO DE CASTRO, LIDER DO PSB; E ALDO REBELO, LIDER DO PC DO B, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO REGIMENTO INTERNO, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCN1 18 11 92 PAG 14706 COL 01.
18/11/1992

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • RELATOR DEP ROBSON TUMA.
18/11/1992

Plenário ( PLEN )

  • ADIADO PELO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
24/11/1992

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELOS DEP NELSON MARQUEZELLI, LIDER DO PTB E MESSIAS GOIS, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DESTE PROJETO. RETIRADA DE ASSINATURA DO REQUERIMENTO PELO DEP ROBERTO JEFFERSON, NA QUALIDADE DE LIDER DO PTB. DETERMINAÇÃO DA RETIRADA DE PAUTA POR 02 SESSÕES. QUESTÃO DE ORDEM DO DEP ROBSON TUMA SOBRE A RETIRADA DE PAUTA DE PROJETO EM REGIME DE URGENCIA (ARTIGO 155 DO REGIMENTO INTERNO). ESCLARECIMENTO DO SENHOR PRESIDENTE DE QUE A RETIRADA DE PAUTA OCORREU, NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 25 11 92 PAG 25163 COL 02.
02/12/1992

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A DISCUSSÃO PELO ENCERRAMENTO DA ORDEM DO DIA.
09/12/1992

Plenário ( PLEN )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DO RELATOR DA CCJR, DEP ROBSON TUMA, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO DESTE PROJETO PARA QUARTA-FEIRA, DIA 16 12 92.
12/05/1993

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. QUESTÃO DE ORDEM DO DEP GASTONE RIGHI, SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO E O PL. 2690/89, SEJAM ENCAMINHADOS A CCJR PARA EXAME. RETIRADO DE PAUTA PARA EXAME DA QUESTÃO DE ORDEM. DCN1 13 05 93 PAG 9744 COL 01.
31/03/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 06 04 95 PAG 5642 COL 02.