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PL 2802/1953
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 1913/1953


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
27/01/1953

Ementa
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DO TRABALHO, INDUSTRIA E COMERCIO, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 253.639,80 NECESSARIO PARA ATENDER AO PAGAMENTO DAS GRATIFICAÇÕES A QUE SE REFERE A LEI 1234, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1950.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
23/07/1953 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 1913/53. DOFC 25 07 53.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/01/1953

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 28 01 53 PAG 0344 COL 01. Inteiro teor
23/07/1953

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 1913/53. DOFC 25 07 53.
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