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PL 2796/1980
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Cristina Tavares - PMDB/PE

Apresentação
22/04/1980

Ementa
ASSEGURA AOS CIDADÃOS ACESSO AS INFORMAÇÕES SOBRE SUA PESSOA CONSTANTES DE BANCOS DE DADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
30/05/1985 Plenário ( PLEN )
APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DA AUTORA SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 31 05 85 PAG 5364 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/04/1980

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP CRISTINA TAVARES. DCN1 15 04 80 PAG 2014 COL 02.
22/04/1980

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ.
22/04/1980

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 23 04 80 PAG 2395 COL 02. Inteiro teor
20/05/1980

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP CLAUDINO SALES. DCN1 31 05 80 PAG 4894 COL 02.
04/11/1980

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP CLAUDINO SALES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM EMENDA. DCN1 22 11 80 PAG 14927 COL 01.
10/03/1981

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2796-A/80. DCN1 11 03 81 PAG 0196 COL 01.
23/06/1981

Plenário ( PLEN )

  • PRIMEIRA DISCUSSÃO.
  • DISCUSSÃO PELA DEP CRISTINA TAVARES.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APRESENTAÇÃO DE EMENDA SUBSTITUTIVA PELA DEP CRISTINA TAVARES.
23/06/1981

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ. DCN1 24 06 81 PAG 6322 COL 01.
06/08/1981

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP CLAUDINO SALES (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 29 08 81 PAG 8658 COL 01.
22/09/1981

CCJ ( CCJ )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ANTONIO RUSSO (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 26 09 81 PAG 10469 COL 02.
11/11/1981

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ANTONIO RUSSO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. DCN1 21 11 81 PAG 13676 COL 02.
20/11/1981

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ, AO PROJETO E AO SUBSTITUTIVO DE PLENARIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2796-B/80. DCN1 21 11 81 PAG 13594 COL 01.
01/12/1981

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 599/81/A DO PRESIDENTE DA CESP DO CODIGO CIVIL, SOLICITANDO A REMESSA DESTE PROJETO AQUELA COMISSÃO.
  • ENCAMINHADO A CESP DO CODIGO CIVIL.
16/05/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELA CESP DO CODIGO CIVIL.
09/08/1984

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 10 08 84 PAG 7566 COL 01.
16/08/1984

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 17 08 84 PAG 7985 COL 01.
23/08/1984

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM NOS DIAS 23 E 30 08 84; 06, 13, 20 E 27 09 84; 04, 11, 18 E 25 10 84; 22 E 29 11 84. DCN1 30 11 84 PAG 15389 COL 03.
07/03/1985

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM NOS DIAS 07, 14 E 21 03 85.
02/05/1985

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP DARCY PASSOS, LIDER DO PMDB, SOLICITANDO ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR 05 SESSÕES. DCN1 03 05 85 PAG 3836 COL 02.
30/05/1985

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DA AUTORA SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 31 05 85 PAG 5364 COL 02.
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