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PL 4078/1998 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Itamar Serpa - PSDB/RJ

Apresentação
15/01/1998

Ementa
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que "Dispõe sobre a vigilância sanitária que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências".

Dados Complementares:
Estabelece que os produtos citados deverão ter sua finalidade claramente especificada no rotulo e comprovada a conformidade do produto com a formula apresentada para registro junto ao orgão de vigilancia sanitaria do Ministerio da Saude.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/05/1998 DEFERIDO OF TP 60/98, DA CDCMAM, SOLICITANDO A
APENSAÇÃO DESTE AO PL. 576/95.
DCD 07 05 98 PAG 11536 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/01/1998

Plenário ( PLEN )

02/02/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • A CDCMAM, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(DESPACHO INICIAL)
02/02/1998

Plenário ( PLEN )

10/03/1998

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CDCMAM.
08/04/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • OFICIO TP 60/98, DA CDCMAM, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 576/95.
06/05/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF TP 60/98, DA CDCMAM, SOLICITANDO A
    APENSAÇÃO DESTE AO PL. 576/95.
    DCD 07 05 98 PAG 11536 COL 01.
26/05/1998

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebido apensado ao PL 576/1995
06/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 450, DE 2007, pelo Deputado(a) Valdemar Costa Neto, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
27/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-450/07 porquanto a proposição não foi arquivada.
    DCD de 28 04 07 PÁG 19791 COL 01. Inteiro teor
28/07/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CDC os PLs n.ºs 4398/98 (apensos:576/95, 814/95, 1324/95, 3122/97, 3650/97, 4078/98, 2706/00, 3060/00, 3084/00, 974/07 e 3630/08) e 219/07 (apensos: 2044/07), 2533/07 e 2985/08), reconstituídos
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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