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PL 2761/1980
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada

Origem: PLS 145/1978


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Jarbas Passarinho - ARENA/PA

Apresentação
10/04/1980

Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 80 E 81 DA LEI Nº 5.988, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1973, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
DISPONDO SOBRE A REPRODUÇÃO DE OBRA DE ARTE.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
17/03/1987 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1213 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/04/1980

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ.
16/05/1980

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP ALTAIR CHAGAS. DCN1 24 05 80 PAG 4339 COL 01.
14/04/1980

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 15 04 80 PAG 1982 COL 01. Inteiro teor
22/05/1980

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ALTAIR CHAGAS, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO.
  • APROVAÇÃO UNANIME DE REQUERIMENTO DO RELATOR, DEP ALTAIR CHAGAS, SOLICITANDO AUDIENCIA DA CEC. DCN1 09 08 80 PAG 8177 COL 02.
18/06/1980

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 74, DE 11 06 80, DA CCJ, SOLICITANDO AUDIENCIA DA CEC. DCN1 19 06 80 PAG 5860 COL 02.
13/08/1980

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • RELATORA DEP LYGIA LESSA BASTOS (EM AUDIENCIA). DCN1 23 08 80 PAG 9021 COL 01.
02/06/1982

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP LYGIA LESSA BASTOS, COM EMENDA. DCN1 01 07 82 PAG 5747 COL 01.
16/06/1982

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CEC. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2761-A/80. DCN1 17 06 82 PAG 4785 COL 02.
08/10/1982

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP ADOLPHO FRANCO, LIDER DO PDS, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES. DCN1 09 10 82 PAG 8256 COL 01.
06/06/1983

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP FRANCISCO BENJAMIM.
06/06/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ E CEC (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 07 06 83 PAG 4597 COL 01.
15/06/1983

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP OSVALDO MELO (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 25 06 83 PAG 5916 COL 02.
11/08/1983

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP OSVALDO MELO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 20 08 83 PAG 7668 COL 02.
29/08/1983

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • RELATOR DEP ROMULO GALVÃO (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 17 09 83 PAG 9338 COL 03.
28/11/1983

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ROMULO GALVÃO.
30/11/1983

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ROMULO GALVÃO. DCN1 03 04 84 PAG 1280 COL 01.
08/03/1984

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CEC AO PROJETO E A EMENDA DE PLENARIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2761-B/80. DCN1 09 03 84 PAG 0111 COL 03.
17/03/1987

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1213 COL 01.
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