PL 2760/1980
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada

Origem: PLS 260/1979


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
Senado Federal - Humberto Lucena - PMDB/PB

Apresentação
14/04/1980

Ementa
INTERPRETA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 11 DA LEI Nº 6.082, DE 10 DE JULHO DE 1974.

Dados Complementares:
DISPONDO SOBRE O ENQUADRAMENTO DE PESSOAL REQUISITADO PELO TRE.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
05/11/1980 Mesa Diretora ( MESA )
VETADO TOTALMENTE. MSC 144/80-CN E MSC 463/80-PE. RAZÕES DO VETO - DCN1 18 11 80 PAG 3374 COL 02. MANTIDO O VETO POR DECURSO DE PRAZO EM 27 03 81. DCN1 31 03 81 PAG 0307 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/04/1980

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ.
14/04/1980

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 15 04 80 PAG 1981 COL 02. Inteiro teor
29/04/1980

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP NILSON GIBSON. DCN1 13 05 80 PAG 3568 COL 02.
  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. DCN1 07 06 80 PAG 5241 COL 02.
19/05/1980

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2760-A/80. DCN1 20 05 80 PAG 3974 COL 01.
13/06/1980

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 14 06 80 PAG 5608 COL 01.
17/06/1980

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP BONIFACIO DE ANDRADA DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR 05 SESSÕES. DCN1 18 06 80 PAG 5822 COL 01.
21/10/1980

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
21/10/1980

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A SANÇÃO. DCN1 22 10 80 PAG 12830 COL 01. ERRATA: DCN1 21 11 80 PAG 14822 COL 02.
23/10/1980

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMETIDO A SANÇÃO PELA MENSAGEM 13, DE 23 10 80. DCN1 06 12 80 PAG 16244 COL 02.
  • AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 431, COMUNICANDO A REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO
05/11/1980

Mesa Diretora ( MESA )

  • VETADO TOTALMENTE. MSC 144/80-CN E MSC 463/80-PE. RAZÕES DO VETO - DCN1 18 11 80 PAG 3374 COL 02. MANTIDO O VETO POR DECURSO DE PRAZO EM 27 03 81. DCN1 31 03 81 PAG 0307 COL 02.
18/11/1980

CPMI ( CPMI )

  • PRESIDENTE DEP RUY CODO, VICE-PRESIDENTE DEP NILSON GIBSON, E RELATOR SEN BERNARDINO VIANA.
27/11/1980

CPMI ( CPMI )

  • RELATORIO 17-CN/80. DCN1 28 11 80 PAG 3553 COL 01.