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PL 4069/1998 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 3643/2019

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
JOSE PINOTTI - PSB/SP

Apresentação
13/01/1998

Ementa
Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências.

Dados Complementares:
Acaba com a doação presumida; exige que a pessoa realize a autorização de retirada de orgãos "post mortem", deixando um documento assinado e com firma reconhecida, expressando sua disposição, ou fazendo constar essa declaração na carteira de identidade ou na carteira nacional de habilitação.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/01/1998 PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 15 01 98 PAG 0913 COL 01.

Apensados

Apensados ao PL 4069/1998 ( 53 )

  • PL 1225/1999
  • ;  PL 4092/1998
  • ;  PL 4123/1998
  • ;  PL 4125/1998
  • ;  PL 4239/1998
  • ;  PL 4241/1998
  • ;  PL 4322/1998 (3)
  • ,  PL 5284/2013 (1)
  • ,  PL 410/2015
  • ,  PL 95/2020
  • ;  PL 4582/2004 (7)
  • ,  PL 4029/2015 (4)
  • ,  PL 8664/2017
  • ,  PL 10646/2018
  • ,  PL 10780/2018 (1)
  • ,  PL 4877/2020
  • ,  PL 4919/2016
  • ,  PL 3991/2019
  • ;  PL 2829/2008
  • ;  PL 3560/2008 (23)
  • ,  PL 5686/2009 (13)
  • ,  PL 249/2011 (7)
  • ,  PL 1458/2011
  • ,  PL 2777/2011 (3)
  • ,  PL 2726/2015
  • ,  PL 4986/2019
  • ,  PL 2998/2020
  • ,  PL 8796/2017
  • ,  PL 5523/2019
  • ,  PL 6844/2013 (2)
  • ,  PL 2669/2015
  • ,  PL 3160/2015
  • ,  PL 10808/2018
  • ,  PL 4252/2019
  • ,  PL 10690/2018
  • ,  PL 10800/2018 (2)
  • ,  PL 1530/2019
  • ,  PL 5368/2019
  • ,  PL 213/2019 (3)
  • ,  PL 4351/2019
  • ,  PL 6611/2019
  • ,  PL 4866/2020
  • ,  PL 508/2020
  • ;  PL 5764/2009 (1)
  • ,  PL 374/2011
  • ;  PL 5371/2013
  • ;  PL 889/2015
  • ;  PL 7128/2017 (1)
  • ,  PL 3094/2020
  • ;  PL 10733/2018
  • ;  PL 1230/2019
  • ;  PL 2598/2019
  • ;  PL 6059/2019

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA   ( CSSF ) -

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) 18/10/2007 - Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa deste, do PL 4092/1998, do PL 4123/1998, do PL 4125/1998, do PL 4239/1998, do PL 4241/1998, do PL 4322/1998 e do PL 1225/1999, apensados; pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa do PL 4394/2004, do PL 4535/2004 e do PL 7178/2006, apensados; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 4582/2004, apensado; e inconstitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa do PL 2050/2007, apensado, e, no mérito, pela rejeição de todas as proposições. Inteiro teor

06/03/2008   10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/01/1998

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE PINOTTI.
28/01/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL: A CSSF E CCJR.
28/01/1998

Plenário ( PLEN )

  • PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCD 15 01 98 PAG 0913 COL 01. Inteiro teor
02/02/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a esta o PL-4092/98.
18/02/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a esta o PL-4123/98.
  • Apense-se a esta o PL-4125/98.
10/03/1998

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • ENCAMINHADO A CSSF.
24/03/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a esta o PL-4239/98.
25/03/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a esta o PL-4241/98.
27/03/1998

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • RELATOR DEP SERGIO AROUCA.
30/03/1998

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
08/05/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a esta o PL-4322/98.
27/05/1998

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP PAULO PAIM E OUTROS (APOIAMENTO REGIMENTAL), SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA O PL. 4322/98, APENSADO
    A ESTE.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105, DO REGIMENTO INTERNO.
11/03/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
05/05/1999

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • RELATOR DEP EDUARDO JORGE.
25/08/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a esta o PL-1225/99.
11/10/1999

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP EDUARDO JORGE A ESTE E AOS PL. 4092/98, PL. 4123/98, PL. 4125/98, PL. 4239/98, PL. 4241/98, PL. 4322/98 E PL. 1225/99, APENSADOS. Inteiro teor
10/05/2000

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP EDUARDO JORGE A ESTE E AOS PL. 4092/98, PL. 4123/98, PL. 4125/98, PL. 4239/98, PL. 4241/98, PL. 4322/98 E PL. 1225, APENSADOS.
16/05/2000

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
09/06/2000

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • RELATOR DEP FERNANDO CORUJA.
30/05/2001

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste e dos apensados, e, no mérito, pela aprovação deste. Inteiro teor
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
24/06/2003

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR, com as proposições PL-1225/1999, PL-4092/1998, PL-4123/1998, PL-4125/1998, PL-4239/1998, PL-4241/1998, PL-4322/1998 apensadas.
13/02/2004

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA)
24/03/2004

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 1225/1999, do PL 4092/1998, do PL 4123/1998, do PL 4125/1998, do PL 4239/1998, do PL 4241/1998, e do PL 4322/1998, apensados. Inteiro teor
26/11/2004

Mesa Diretora ( MESA )

30/11/2004

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA)
10/12/2004

Mesa Diretora ( MESA )

21/12/2004

Mesa Diretora ( MESA )

08/03/2005

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 1225/1999, do PL 4092/1998, do PL 4123/1998, do PL 4125/1998, do PL 4239/1998, do PL 4241/1998, e do PL 4322/1998, apensados, e pela inconstitucionalidade; e, no mérito, pela rejeição do PL 4394/2004, e do PL 4535/2004, apensados. Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA)
22/03/2005

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 1225/1999, do PL 4092/1998, do PL 4123/1998, do PL 4125/1998, do PL 4239/1998, do PL 4241/1998, e do PL 4322/1998, apensados, pela inconstitucionalidade; e, no mérito, pela rejeição do PL 4394/2004, e do PL 4535/2004, apensados, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição do PL 4582/2004, apensado. Inteiro teor
05/04/2005

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA)
30/05/2005

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, dos Projetos de Lei 1225/1999, 4092/1998, 4123/1998, 4125/1998, 4239/1998, 4241/1998 e 4322/1998 apensados, pela inconstitucionalidade do PL 4394/2004 e do PL 4535/2004 apensados, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 4582/2004, apensado. Inteiro teor
19/06/2006

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA)
16/08/2006

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa deste, do PL 4092/1998, do PL 4123/1998, do PL 4125/1998, do PL 4239/1998, do PL 4241/1998, do PL 4322/1998 e do PL 1225/1999, apensados; pela inconstitucionalidade do PL 4394/2004, do PL 4535/2004 e do PL 7178/2006, apensados; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 4582/2004, apensado, e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 4092/1998, do PL 4123/1998, do PL 4125/1998, do PL 4239/1998, do PL 4241/1998, do PL 4322/1998, do PL 1225/1999, PL 4394/2004, do PL 4535/2004, do PL 4582/2004 e do PL 7178/2006, apensados. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 65 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
12/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
17/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado em razão do desarquivamento d(o)a PL 4123/1998
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT.
    DCD de 18 07 07 PÁG 36837 COL 01. Inteiro teor
18/10/2007

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa deste, do PL 4092/1998, do PL 4123/1998, do PL 4125/1998, do PL 4239/1998, do PL 4241/1998, do PL 4322/1998 e do PL 1225/1999, apensados; pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa do PL 4394/2004, do PL 4535/2004 e do PL 7178/2006, apensados; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 4582/2004, apensado; e inconstitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa do PL 2050/2007, apensado, e, no mérito, pela rejeição de todas as proposições. Inteiro teor
18/12/2007

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Edmar Moreira e Gerson Peres.
07/02/2008

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Prazo de Vista Encerrado
05/03/2008

Mesa Diretora ( MESA )

06/03/2008

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
12/03/2008

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
12/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
17/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 18/03/08, PÁG 9681 COL 01, Letra A. Inteiro teor
18/03/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Proposições sujeitas a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD: PL 4394/04, PL 4535/04, PL 7178/06 e PL 2050/07, apensados, com parecer pela inconstitucionalidade e injuridicidade. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 19/03/2008).
01/04/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
02/04/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática do PL 4394/2004, PL 4535/2004, PL 2050/2007 e PL 7178/2006, em função do arquivamento dos mesmos, nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
20/06/2008

Mesa Diretora ( MESA )

25/08/2009

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
15/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-42/2011. Inteiro teor
07/05/2013

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
10/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-260/2015. Inteiro teor
30/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

24/03/2017

Mesa Diretora ( MESA )

07/08/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9085/2018, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL 4069/1998, que 'altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências'". Inteiro teor
22/08/2018

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-36/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-56/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-130/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-132/2019. Inteiro teor
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-227/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-343/2019. Inteiro teor
21/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-68/2019. Inteiro teor
22/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-153/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-211/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-153/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-153/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-211/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-211/2019. Inteiro teor
28/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

06/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

04/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se este ao PL-3643/2019.
02/12/2019

Mesa Diretora ( MESA )

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