Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender
  Versões para impressão

PL 2748/1965 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 4729/1965


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
27/04/1965

Ementa
DEFINE O CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL E AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE SINAIS EXTERIORES PARA A IMPUGNAÇÃO DE DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO E ARBITRAMENTO DE RENDA DOS CONTRIBUINTES.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
14/07/1965 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 4729/65. DOFC 19 07 65.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/04/1965

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 28 04 65 PAG 2322 COL 04. Inteiro teor
14/07/1965

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 4729/65. DOFC 19 07 65.
  Versões para impressão