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PL 2745/1983
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Estevam Galvao - PDS/SP

Apresentação
30/11/1983

Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 180 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INSTITUIDO PELA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973.

Dados Complementares:
INCLUINDO, ENTRE AS HIPOTESES DE SUSPENSÃO DO CURSO DO PRAZO, A SUPERVENIENCIA DE PARALISAÇÃO DO EXPEDIENTE FORENSE, POR 04 0U MAIS DIAS CONSECUTIVOS).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
05/04/1989 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0030 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/11/1983

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ESTEVAM GALVÃO. DCN1 23 11 83 PAG 13174 COL 02.
30/11/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ.
30/11/1983

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 01 12 83 PAG 13715 COL 01. Inteiro teor
03/12/1983

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP RONALDO CANEDO. DCN1 24 03 84 PAG 0853 COL 03.
24/10/1984

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP RONALDO CANEDO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. DCN1 10 11 84 PAG 13936 COL 01.
26/11/1984

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2745-A/83. DCN1 27 11 84 PAG 14969 COL 02.
05/04/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0030 COL 01.
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