Versões para impressão

PL 4051/1998 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Cláudio Chaves - PFL/AM

Apresentação
08/01/1998

Ementa
Dispõe sobre a tributação simplificada para a cobrança do imposto de importação incidente sobre bens contidos em remessas postais procedentes da Zona Franca de Manaus.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/01/1998 APENSE-SE AO PL. 4063/93.(DESPACHO INICIAL)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/01/1998

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP CLAUDIO CHAVES.
09/01/1998

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 09 01 98 PAG 437 COL 01. Inteiro teor
28/01/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL. 4063/93.(DESPACHO INICIAL)
04/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR, apensado ao PL-4063/1993
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 65 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
  Versões para impressão