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PL 2709/1952
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 2201/1954


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Pontes Vieira - PSD/PE

Apresentação
28/11/1952

Ementa
CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITO DE IMPORTAÇÃO E TAXAS ADUANEIRAS EXCLUSIVE A DE PREVIDENCIA SOCIAL, PARA MATERIAIS IMPORTADOS PELA INDUSTRIA DE AZULEJOS S.A. (I.A.S.A).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
20/04/1954 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 2201/54. DOFC 26 04 54.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/11/1952

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PONTES VIEIRA.
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DC1S 29 11 52 PAG 0004 COL 03. Inteiro teor
20/04/1954

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 2201/54. DOFC 26 04 54.
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