Versões para impressão

PL 2707/1992
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Jose Fortunati - PT/RS

Apresentação
07/04/1992

Ementa
DETERMINA QUE AS EMISSORAS DE TELEVISÃO E SALAS DE EXIBIÇÃO DESTINEM QUOTAS DE PROGRAMAÇÃO MENSAL PARA FILMES PRODUZIDOS NAS AMERICAS DO SUL E CENTRAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/02/1999 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0013 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/04/1992

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE FORTUNATI. DCN1 08 04 92 PAG 6407 COL 02.
28/05/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CECD, CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
28/05/1992

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 29 05 92 PAG 11194 COL 02. Inteiro teor
23/03/1993

CECD ( CECD )

  • RELATOR DEP ORLANDO PACHECO. DCN1 27 03 93 PAG 6290 COL 01.
30/03/1993

CECD ( CECD )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 30 03 A 05 04 93. DCN1 20 03 93 PAG 6372 COL 01.
06/04/1993

CECD ( CECD )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
01/12/1993

CECD ( CECD )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ORLANDO PACHECO, A ESTE AO PL. 3631/93, APENSADO.
02/12/1993

CECD ( CECD )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DESTAQUES: DE 07 A 08 12 93. DCN1 03 12 93 PAG 26310 COL 01.
15/12/1993

CECD ( CECD )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ORLANDO PACHECO, A ESTE E AO PL. 3631/93, APENSADO. (PL 2707-A/92). DCN1 05 02 94 PAG 1560 COL 02.
20/04/1994

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • RELATORA DEP IRMA PASSONI. DCN1 21 04 94 PAG 6499 COL 02.
28/04/1994

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
18/05/1994

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP IRMA PASSONI.
26/05/1994

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DESTAQUES: DE 31 05 A 01 06 94 (MEMBROS DA COMISSÃO). DCN1 28 05 94 PAG 8454 COL 01.
02/02/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0073 COL 01.
06/06/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 105, PARAGRAFO UNICO DO RI. DCN1 07 06 95 PAG 12202 COL 01.
09/06/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CCTCI.
22/06/1995

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • RELATORA DEP ANA JULIA. DCN1 04 07 95 PAG 14997 COL 02.
23/06/1995

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCN1 23 06 95 PAG 13955 COL 01.
03/07/1995

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
04/09/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF CCTCI-P 284/95, DA CCTCI, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 3631/93 A ESTE.
09/09/1995

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP ANA JULIA, COM EMENDA.
08/11/1995

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • VISTA AO DEP ROBERTO CAMPOS. DCD 13 03 96 PAG 6336 COL 02.
18/01/1996

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP ROBERTO CAMPOS, APRESENTANDO VOTO CONTRARIO A ESTE E AO PL. 3631/93, APENSADO.
21/03/1996

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP INACIO ARRUDA. DCD 22 03 96 PAG 7628 COL O1.
07/01/1999

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP INACIO ARRUDA SEM PARECER AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0013 COL 01.
  Versões para impressão