PL 2696/1997
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
08/01/1997

Ementa
Dispõe sobre as despesas com a participação de autoridades públicas em campanha eleitoral, veda condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades nos pleitos eleitorais, estabelece cominações e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
12/03/1997 Mesa Diretora ( MESA )
DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP MENDONÇA FILHO, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCD 13 03 97 PAG 6460 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/01/1997

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MENDONÇA FILHO.
28/01/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 31 01 97 PAG 3305 COL 02.
28/01/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL. 5233/90.
12/03/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP MENDONÇA FILHO, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCD 13 03 97 PAG 6460 COL 02.