A ficha de tramitação amigável estará disponível em breve.

PL 2695/1997 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 9504/1997


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
08/01/1997

Ementa
Estabelece normas para as eleições de 03 de outubro de 1998 e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
30/09/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 9504/97. DOFC 01 10 97 PAG 21801 COL 01. VETADO PARCIALMENTE (MSC 1090/97-PE E MSG 703/97-CN). RAZÕES DO VETO: DOFC 01 10 97 PAG 21823 COL 01. MANTIDO O VETO EM 22 09 99. DCN 23 09 99 PAG 13966 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/01/1997

PLENÁRIO ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP EDINHO ARAUJO.
25/02/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCD 31 01 97 PAG 3287 PAG 01. Inteiro teor
28/04/1997

COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

  • DESPACHO A CESP. (NOVO DESPACHO).
28/04/1997

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP JOÃO PAULO CUNHA, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 3069/97, A ESTE. DCD 04 06 97 PAG 14553 COL 02. Inteiro teor
28/04/1997

PLENÁRIO ( PLEN )

  • RELATOR DEP CARLOS APOLINARIO.
29/04/1997

COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CARLOS APOLINARIO, COM SUBSTITUTIVO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, BOA TECNICA LEGISLATIVA E ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DOS PL. 2695/97 E PL. 3069/97, APENSADOS.
03/06/1997

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP GEDDEL VIEIRA LIMA, LIDER DO BLOCO PMDB/PSD/PSL/PRONA; INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL; ALDO ARANTES, LIDER DO BLOCO PT/PDT/PC DO B; PEDRO VALADARES, LIDER DO PSB; ODELMO LEÃO, LIDER DO PPB; VALDEMAR COSTA NETO, LIDER DO PL, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO: SIM-398; NÃO-01; ABST-04; TOTAL-403. DCD 13 08 97 PAG 23210 COL 02. Inteiro teor
09/07/1997

COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
12/08/1997

PLENÁRIO ( PLEN )

  • DESPACHO A CCJR. (NOVO DESPACHO).
14/08/1997

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 31 01 97 PAG 3287 COL 01. Inteiro teor
14/08/1997

PLENÁRIO ( PLEN )

  • DESPACHO A CCJR.
15/08/1997

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • ATO DA PRESIDENCIA: O PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DECIDE CONSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR TODAS AS MATERIAS, EM TRAMITE NESTA CASA, QUE VERSAM SOBRE AS ELEIÇÕES DE 1998.
15/08/1997

PLENÁRIO ( PLEN )

  • ENCAMINHADO A CCJR.
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO, PENDENTE DE PARECER DA CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2695-A/97.
19/08/1997

PLENÁRIO ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP CARLOS APOLINARIO, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE SOLICITA PRAZO DE 01 SESSÃO PARA APRESENTAÇÃO DE SEU PARECER. A PRESIDENCIA DEFERE A SOLICITAÇAO DE OFICIO.
    DCD 20 08 97 PAG 24239 COL 01. Inteiro teor
20/08/1997

PLENÁRIO ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP CARLOS APOLINARIO, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TECNICA LEGISLATIVA DOS PL. 2695/97, PL. 3069/97 E PL. 3447/97 E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DESTE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO. SAI DA ORDEM DO DIA, PARA PUBLICAÇÃO DO PARECER DO RELATOR. DCD 21 08 97 PAG 24549 COL 02. Inteiro teor
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2695-B/97.
    DCD 21 08 97 PAG 24549 COL 02. Inteiro teor
26/08/1997

PLENÁRIO ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP ALDO REBELO, MARCONI PERILLO, JOSE GENOINO, SILVIO TORRES E ARNALDO MADEIRA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE 80 EMENDAS DE PLENARIO, ASSIM DISTRIBUIDAS: EMENDAS 01 A 13; 45, 47, 48, 79 E 80, PELO DEP INOCENCIO OLIVEIRA (RETIRADAS AS EMENDAS 01 E 12); EMENDAS 14 E 44, PELO DEP OSVALDO BIOLCHI; EMENDA 15, PELO DEP LUIS EDUARDO; EMENDA 16, PELO DEP EDISON ANDRINO; EMENDAS 17 A 25, PELO DEP CUNHA BUENO; EMENDA 26, PELO DEP ARNALDO FARIA DE SA; EMENDAS 27 E 28, PELO DEP DOMINGOS LEONELLI; EMENDAS 29 E 30, PELO DEP ODELMO LEÃO; EMENDAS 31 A 34, PELO DEP GERSON PERES; EMENDAS 35 A 43, PELO DEP JOÃO ALMEIDA; EMENDA 46, PELO DEP JOSE THOMAZ NONO; EMENDAS 49 A 62 E 78, PELO DEP ALDO ARANTES; EMENDA 63, PELO DEP PAULO LUSTOSA E EMENDAS 64 A 77, PELO DEP AECIO NEVES. DCD 27 08 97 PAG 25161 COL 02. Inteiro teor
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS DE PLENARIO, PENDENTE DE PARECER DA CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2695-C/97.
27/08/1997

PLENÁRIO ( PLEN )

  • DESPACHO A CCJR. (EMENDAS DE PLENARIO).
  • VOTAÇÃO EM TURNO UNICO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP CARLOS APOLINARIO, PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DAS EMENDAS 01 A 13, 15 E 16, 18 A 23, 25 A 41, 43 A 51 E 53 A 80; PELA INCONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS 14, 17, 24, 42 E 52; E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 19, 32, 39, 40, 64 E 65 (EMENDAS 40 E 64, COM PARECER REFORMULADO); COM SUBEMENDA AS EMENDAS 15, 44 E 62 E PELA REJEIÇÃO DAS DEMAIS. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP ALDO REBELO E WAGNER ROSSI. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CCJR, RESSALVADOS OS DESTAQUES. PREJUDICADOS O PROJETO INICIAL, OS APENSOS E AS EMENDAS DE PLENARIO, RESSALVADOS OS DESTAQUES. APROVAÇÃO DAS EMENDAS DE PLEANRIO 19, 32, 39, 40, 64 E 65, COM PARECER FAVORAVEL, RESSALVADOS OS DESTAQUES. REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE PLENARIO 02 A 11, 13, 16, 18, 20 A 23, 25 A 31, 33 A 38, 41, 43, 45 A 51, 53 A 61, 63, 66 A 80, COM PARECER CONTRARIO, RESSALVADOS OS DESTAQUES. APROVAÇÃO DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA A EMENDA DE PLENARIO 15. PREJUDICADA A EMENDA DE PLENARIO 15. APROVAÇÃO DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA A EMENDA DE PLENARIO 44. PREJUDICADA A EMENDA DE PLENARIO 44. APROVAÇÃO DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA A EMENDA DE PLENARIO 62. PREJUDICADA A EMENDA DE PLENARIO 62. DEIXAM DE SER SUBEMETIDAS A VOTOS AS EMENDAS DE PLENARIO 14, 17, 24, 42 E 52, EM FACE DO DISPOSTO NO ARTIGO 189, PARAGRAFO SEXTO DO RI. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP AECIO NEVES E OUTRO, SOLICITANDO NOS TERMOS DO ARTIGO 162, XIV, DO RI, A VOTAÇÃO EM GLOBO DOS DESTAQUES SIMPLES APRESENTADOS AO PL. 2695/97, RESSALVADOS OS DESTAQUES SIMPLES 04, 10, 18 E 19. REJEIÇÃO DOS DESTAQUES SIMPLES, RESSALVADOS OS DESTAQUES. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP MENDONÇA FILHO, SOLICITANDO NOS TERMOS DO ARTIGO 186, II DO RI, A VOTAÇÃO NOMINAL PARA O DVS 01. EM VOTAÇÃO A EMENDA 45, OBJETO DE DVS 01, DO DEP INOCENCIO OLIVEIRA: RETIRADA PELO AUTOR. RETIRADO O REQUERIMENTO DO DEP MENDONÇA FILHO, SOLICITANDO NOS TERMOS DO ARTIGO 186, II DO RI, A VOTAÇÃO NOMINAL PARA O DVS 02. CONTINUA Inteiro teor
27/08/1997

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • CONTINUAÇÃO REJEIÇÃO DA EMENDA 75, OBJETO DE DVS 02, DO DEP AECIO NEVES. EM VOTAÇÃO A SUPRESSÃO DE EXPRESSÕES DO ARTIGO SEXTO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR AO PL. 2695/97: 'PODENDO, NESTE ULTIMO CASO, FORMAR-SE MAIS DE UMA COLIGAÇÃO PARA A ELEIÇÃO PROPORCIONAL ENTRE OS PARTIDOS QUE INTEGRAM A COLIGAÇÃO PARA O PLEITO MAJORITARIO', OBJETO DE DVS 03, DO DEP PAULO HESLANDER: RETIRADO PELO AUTOR. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP MENDONÇA FILHO, SOLICITANDO DESTAQUE PARA VOTAÇÃO DO ARTIGO SETIMO, 'CAPUT', DO PL. 3437/97, APENSADO, EM SUBSTITUIÇÃO AO ARTIGO OITAVO, 'CAPUT', DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR (DESTAQUE 04). REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DE VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL: SIM-197; NÃO-255; ABST-02; TOTAL-454. RETIRADO O REQUERIMENTO DO DEP MENDONÇA FILHO, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 186, II DO RI, A VOTAÇÃO NOMINAL DO DESTAQUE 04. EM VOTAÇÃO A EMENDA 28, OBJETO DE DVS 05, DO DEP PEDRO VALADARES: RETIRADO PELO AUTOR. REJEIÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO NONO DO PL. 2695/97, PARA SUBSTITUIR O 'CAPUT' DO ARTIGO NONO DO SUBSTITUTIVO, OBJETO DE DVS 06, DO DEP VALDEMAR COSTA NETO. ADIADA A VOTAÇÃO DOS DEMAIS DESTAQUES, EM FACE DO TERMINO DA SESSÃO. DCD 28 08 97 PAG 25348 COL 02. Inteiro teor
27/08/1997

PLENÁRIO ( PLEN )

  • CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM TURNO UNICO. APROVAÇÃO DA EMENDA 29, OBJETO DE DVS 07, DO DEP ODELMO LEÃO. EM VOTAÇÃO A EMENDA 64, OBJETO DE DVS 08, DO DEP MENDONÇA FILHO. ADIADA A VOTAÇÃO, DE OFICIO. DCD 28 08 97 PAG 25465 COL 01. Inteiro teor
28/08/1997

PLENÁRIO ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECER DA CCJR AO PROJETO E AS EMENDAS DE PLENARIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2695-D/97.
    DCD 28 08 97 PAG 25348 COL 01. Inteiro teor
28/08/1997

PLENÁRIO ( PLEN ) - 13:30 Sessão - Deliberativa

  • CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM TURNO UNICO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP WAGNER ROSSI, SOLICITANDO A PREFERENCIA PARA OS DVS 13 E 11. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO, SOLICITADA PELO DEP AECIO NEVES, LIDER DO PSDB: SIM-217; NÃO-134; ABST-03; TOTAL-354: APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP MENDONÇA FILHO, SOLICITANDO NOS TERMOS DO ARTIGO 186, INCISO II DO RI, A VOTAÇÃO NOMINAL DO DVS 13. REJEIÇÃO DA EMENDA 72, OBJETO DE DVS 13, DO DEP AECIO NEVES. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL, SOLICITANDO A VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO. RETIRADO O REQUERIMENTO DO DEP MENDONÇA FILHO, SOLICITANDO NOS TERMOS DO ARTIGO 186, INCISO II DO RI, A VOTAÇÃO NOMINAL DO DVS 11. RETIRADO A EXPRESSÃO '60 DIAS', CONSTANTE NO 'CAPUT' DO ARTIGO 72 DO PL. 3069/97, PARA QUE SEJA INCLUIDA NO 'CAPUT' DO ARTIGO 50 DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR, OBJETO DE DVS 11, DO DEP ALDO ARANTES. APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP JOÃO PAULO, SOLICITANDO A PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 64. A PRESIDENCIA DECIDE ACATAR A PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 64, COM EXCEÇÃO DA EXPRESSÃO 'E NO ANO 2000'. O DEP AECIO NEVES, RECORRE DA DECISÃO A CCJR. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP GERSON PERES, PARA PROFERIR PARECER A EXPRESSÃO'E NO ANO 2000', CONSTANTE DA EMENDA 64, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. RETIRADO O REQUERIMENTO DO DEP MENDONÇA FILHO, SOLICITANDO NOS TERMOS DO ARTIGO 186, INCISO II DO RI, A VOTAÇÃO NOMINAL DO DVS 08. APROVAÇÃO DA EMENDA 64, COM ALTERAÇÃO, OBJETO DE DVS 08, DO DEP MENDONÇA FILHO. APROVAÇÃO DA EMENDA 30, OBJETO DE DVS 09, DO DEP GEDDEL VIEIRA LIMA. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP MENDONÇA FILHO, SOLICITANDO DESTAQUE PARA A SUPRESSÃO DO ARTIGO 43, DO SUBSTITUTIVO AO PL. 2695/97 (DESTAQUE 10). EXCLUSÃO DA MATERIA DESTACADA. REJEIÇÃO DA EMENDA 74, OBJETO DE DVS 12, DO DEP AECIO NEVES. APROVAÇÃO DA EMENDA 31, OBJETO DE DVS 14, DO DEP GEDDEL VIEIRA LIMA. MANUTENÇÃO NO TEXDO DO INCISO QUARTO DO ARTIGO 54 DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR, OBJETO DE DVS 15, DO DEP ALDO ARANTES. CONTINUA
28/08/1997

PLENÁRIO ( PLEN )

  • CONTINUAÇÃO MANUTENÇÃO NO TEXTO DA EMENDA 33, OBJETO DE DVS 16, DO DEP ODELMO LEÃO. MANUTENÇÃO NO TEXTO DA EXPRESSÃO 'SEIS MESES', CONSTANTE DO INCISO VI DO ARTIGO 82, DO PL. 3069/97, APENSDADO, PARA SUBSTITUIR A EXPRESSÃO 'TRES MESES', CONSTANTE DO INCISO VI DO ARTIGO 75 DO SUBSTITUTIVO, OBJETO DE DVS 17, DO DEP ALDO ARANTES. APROVAÇÃO DA EMENDA 67, OBJETO DE DVS 19, DO DEP AECIO NEVES. RETIRADA A EMENDA 66, OBJETO DE DVS 20 DO DEP AECIO NEVES. APROVAÇÃO DA EMENDA 34, OBJETO DE DVS 22 DO DEP ODELMO LEÃO. PREJUDICADO O DVS 23, EM FACE DA APROVAÇÃO DA EMENDA 64, COM ALTERAÇÃO. MANUTENÇÃO NO TEXTO DO ARTIGO 97, DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR, OBJETO DE DVS 24, DO DEP ALDO ARANTES. APRESENTAÇÃO DE 07 EMENDAS DE REDAÇÃO, ASSIM DISTRIBUIDAS: EMENDAS 01 A 06, PELO DEP NILSON GIBSON E EMENDA 07 PELO DEP RODRIGUES PALMA. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP CARLOS APOLINARIO, PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE REDAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DAS EMENDAS 03, 04, 05 E 07 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 01, 02, 06. APROVAÇÃO DAS EMENDAS DE REDAÇÃO, COM PARECER FAVORAVEL. DEIXAM DE SER SUBMETIDAS A VOTOS AS EMENDAS DE REDAÇÃO, COM PARECER CONTRARIO, NOS TERMOS REGIMENTAIS. RETIRADOS O DVS 21 E AS EMENDAS DE PLENARIO 01 E 12. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP CARLOS APOLINARIO. DCN 29/08/97 PÁG 25583 COL 02. Inteiro teor
28/08/1997

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 2695-E/97. DCD 29 08 97 PAG 25583 COL 02.
    DCD 29 08 97 PAG 25583 COL 02. Inteiro teor
02/09/1997

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF. PS-GSE/131/97.
18/09/1997

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • OFICIO 979/97, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DESTE PROJETO, COM EMENDAS.
  • DESPACHO A CCJR. (TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).
18/09/1997

PLENÁRIO ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO. (PL. 2695-F/97). DCD 30 09 97 PAG 30262 COL 01. Inteiro teor
19/09/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CCJR (EMENDAS DO SENADO).
23/09/1997

PLENÁRIO ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO DAS EMENDAS DO SENADO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP CARLOS APOLINARIO, PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DO SF, EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TECNICA LEGISLATIVA DAS EMENDAS 01 A 57 E 59 A 67 E, PELA INCONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA 58 E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 02, 03, 04, 05, 07, 08, 12, 17, 21, 23, 24, 25, 32, 36, 39, 42, 44, 53, 55, 56, 60, 61 E 66; PARCIALMENTE AS EMENDAS 40 E 46 E, PELA REJEIÇÃO DAS DEMAIS. SAI DA ORDEM DO DIA, PARA PUBLICAÇÃO DO PARECER. DCD 24 09 97 PAG 29391 COL 01. Inteiro teor
24/09/1997

PLENÁRIO ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO, COM PARECER DA CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2695-G/97. DCD 08 10 97 PAG 31450 COL 01. Inteiro teor
24/09/1997

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO DAS EMENDAS DO SENADO. DISCUSSÃO DO PROJETO PELO DEP PADRE ROQUE. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP JOÃO PAULO. DEIXA DE SER SUBMETIDA A VOTOS A EMENDA DO SF 58, NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEXTO DO ARTIGO 189 DO RI. APROVAÇÃO DAS EMENDAS DO SF, COM PARECER FAVORAVEL, RESSALVADOS OS DESTAQUES. REJEIÇÃO DAS EMENDAS DO SF, COM PARECER CONTRARIO, RESSALVADOS OS DESTAQUES. RETIRADO O REQUERIMENTO DO DEP ALDO ARANTES, LIDER DO BLOCO PT/PDT/PC DO B, SOLICITANDO VOTAÇÃO EM GLOBO PARA OS DESTAQUES SIMPLES. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP INOCENCIO OLIVEIRA E OUTROS, SOLICITANDO VOTAÇÃO EM GLOBO PARA OS DESTAQUES SIMPLES, EXCETUANDO OS REFERENTES AS EMENDAS DO SF 09, 14, 15, 16, 18, 20, 29, 31, 33, 34, 38, 52, 54, 62, 64, 67 E O DESTAQUE SIMPLES REFERENTE AO INCISO IX DO ARTIGO 74, CONSTANTE DA EMENDA DO SF 46. REJEIÇÃO DA MATERIA DESTACADA, COM EXCEÇÃO DAS REFERIDAS NO REQUERIMENTO. REJEIÇÃO DA EMENDA DO SF 01, OBJETIVO DE DVS DO DEP AECIO NEVES. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO, SOLICITADA PELO DEP AECIO NEVES: SIM-181; NÃO-244; ABST-05; TOTAL-430: REJEIÇÃO DA PROPOSIÇÃO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP MENDONÇA FILHO, SOLICITANDO DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DA EMENDA DO SF 09, VISANDO SUA APROVAÇÃO. APROVAÇÃO DA MATERIA DESTACADA. REJEIÇÃO DA EMENDA 10, OBJETO DE DVS DO DEP ALDO ARANTES. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP MENDONÇA FILHO, SOLICITANDO VOTAÇÃO PELO PROCESSO NOMINAL PARA O DVS A EMENDA DO SF 13. APROVAÇÃO DA EMENDA 13, OBJETO DE DVS DO DEP ODELMO LEÃO E OUTROS: SIM-253; NÃO-150; ABST-04; TOTAL-407. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP MENDONÇA FILHO, SOLICITANDO DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DA EMENDA 14. APROVAÇÃO DA MATERIA DESTACADA. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP MENDONÇA FILHO, SOLICITANDO DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO PARA A EMENDA DO SF 15. APROVAÇÃO DA MATERIA DESTACADA. APROVAÇÃO DA EMENDA DO SF 16, OBJETO DE DVS DO DEP ODELMO LEÃO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP MENDONÇA FILHO, SOLICITANDO DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO PARA A CONTINUA
  • CONTINUAÇÃO EMENDA DO SF 18. APROVAÇÃO DA MATERIA DESTACADA. RETIRADA A EMENDA DO SF 19, OBJETO DE DVS DO DEP INOCENCIO OLIVEIRA. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP MENDONÇA FILHO, SOLICITANDO DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO PARA A EMENDA DO SF 20. PREJUDICADA A EMENDA DO SF 20. APROVAÇÃO DA EMENDA DO SF 22, OBJETO DE DVS DO DEP INOCENCIO OLIVEIRA. REJEIÇÃO DA EMENDA DO SF 26, OBJETO DE DVS DO DEP AECIO NEVES. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP MENDONÇA FILHO, SOLICITANDO DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO A EMENDA DO SF 29. APROVAÇÃO DA MATERIA DESTACADA. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP MENDONÇA FILHO, SOLICITANDO DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DA EMENDA DO SF 31. APROVAÇÃO DA MATERIA DESTACADA. REJEIÇÃO DA EMENDA DO SF 32, OBJETO DE DVS DO DEP ALDO ALDO ARANTES. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP INOCENCIO OLIVEIRA: SIM-161; NÃO-153; ABST-06; TOTAL-320: APROVADA A PROPOSIÇÃO. ADIADO O RESTANTE DA VOTAÇÃO, EM FACE DO TERMINO DA SESSÃO. DCD 25 09 97 PAG 29630 COL 02. Inteiro teor
25/09/1997

PLENÁRIO ( PLEN )

  • CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM TURNO UNICO DAS EMENDAS DO SENADO. APROVAÇÃO DA EMENDA DO SF 33, OBJETO DE DVS DO DEP PEDRO VALADARES. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP ARNALDO MADEIRA, SOLICITANDO DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO PARA A EMENDA DO SF 34. REJEIÇÃO DA MATERIA DESTACADA. APROVAÇÃO DA EMENDA DO SF 38, OBJETO DE DVS DO DEP INOCENCIO OLIVEIRA. APROVAÇÃO DA EXPRESSÃO 'NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 48', CONSTANTE DA REDAÇÃO PROPOSTA PARA O ARTIGO 52 PELA EMENDA DO SF 40, PARA SUBSTITUIR A EXPRESSÃO 'PROPORCIONALMENTE AO NUMERO DE REPRESENTANTES DO PARTIDO OU COLIGAÇÃO - NA CAMARA DOS DEPUTADOS, DE ACORDO COM O CRITERIO ESTABELECIDO NO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 48', OBJETO DE DESTAQUE DO RELATOR, DEP CARLOS APOLINARIO. REJEIÇÃO DA EMENDA DO SF 46, OBJETO DE DVS DO DEP WAGNER ROSSI. APROVAÇÃO DAS EXPRESSÕES 'A VEDAÇÃO DO INCISO I NÃO SE APLICA AO USO, EM CAMPANHA', 'PELOS CANDIDATOS A REELEIÇÃO DE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR DE ESTADO E DO DISTRITO FEDERAL, PREFEITO E VICE-PREFEITO' E DE SUAS RESIDENCIAS OFICIAIS PARA REALIZAÇÃO DE CONTATOS, ENCONTROS E REUNIÕES PERTINENTES A PROPRIA CAMPANHA, DESDE QUE NÃO TENHAM CARATER DE ATO PUBLICO', CONSTANTES DA REDAÇÃO PROPOSTA PARA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 74 PELA EMENDA DO SF 46, OBJETO DE DESTAQUE DO RELATOR. EM VOTAÇÃO A EMENDA 50, OBJETO DE DVS DO DEP AECIO NEVES: RETIRADO PELO AUTOR. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP MENDONÇA FILHO, SOLICITANDO DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO PARA A EMENDA DO SF 52. APROVAÇÃO DA MATERIA DESTACADA. EXCLUSÃO DO TEXTO DA EXPRESSÃO: 'E 2000', CONSTANTE DA EMENDA DO SF 53, OBJETO DE DVS DO DEP ALDO ARANTES. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP AECIO NEVES, SOLICITANDO DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO PARA A EMENDA 54, PARA FINS DE APROVAÇÃO, APENAS EM RELAÇÃO AOS ARTIGOS 80, 81, 82, 84, 85, 86 E 87, QUE SE PRETENDE SUPRIMIR. APROVAÇÃO DA MATERIA DESTACADA. APROVAÇÃO DA EMENDA DO SF 57, OBJETO DE DVS DO DEP DUILIO PISANESCHI. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP MENDONÇA FILHO, SOLICITANDO DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO PARA A EMENDA DO SF 64. CONTINUA
  • CONTINUAÇÃO APROVAÇÃO DA MATERIA DESTACADA. APROVAÇÃO DA EMENDA DE REDAÇÃO 01, APRESENTADA PELO RELATOR, DEP CARLOS APOLINARIO. APROVAÇÃO DA EMENDA DE REDAÇÃO 02, APRESENTADA PELO RELATOR, DEP CARLOS APOLINARIO. APROVAÇÃO DA EMENDA DE REDAÇÃO 03, APRESENTADA PELO DEP AECIO NEVES E OUTROS. PREJUDICADOS E RETIRADOS OS DEMAIS DESTAQUES. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP CARLOS APOLINARIO. DCD 29/09/97 PÁG 29830 COL 02. Inteiro teor
25/09/1997

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DESPACHO A SANÇÃO. PL. 2695-H/97. DCD 26 09 97 PAG 29830 COL 01. REP: DCD 13 01 98 PAG 0560 COL 01. Inteiro teor
29/09/1997

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • REMESSA A SANÇÃO, ATRAVES DA MENSAGEM 17/97.
30/09/1997

PLENÁRIO ( PLEN )

  • ENCAMINHADO A SSCLC, FINDO O PRAZO NA COMISSÃO, SEM APRESENTAÇÃO DO RELATORIO.
30/09/1997

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MENSAGEM 703/97-CN. DCN 12 11 97 PAG 17489 COL 01. Inteiro teor
  • TRANSFORMADO NA LEI 9504/97. DOFC 01 10 97 PAG 21801 COL 01. VETADO PARCIALMENTE (MSC 1090/97-PE E MSG 703/97-CN). RAZÕES DO VETO: DOFC 01 10 97 PAG 21823 COL 01. MANTIDO O VETO EM 22 09 99. DCN 23 09 99 PAG 13966 COL 01. Inteiro teor
  • DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO RELATORIO: SENADORES: LUCIO ALCANTARA, JOSE EDUARDO DUTRA E EDISON LOBÃO. DEPUTADOS: CARLOS APOLINARIO, ARNALDO MADEIRA E MENDONÇA FILHO. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO RELATORIO: 01 12 97. PRAZO PARA TRAMITAÇÃO DO VETO NO CONGRESSO: 11 12 97. DCN 12 11 97 PAG 17559 COL 01. Inteiro teor
07/10/1997

PLENÁRIO ( PLEN )

  • OF PS-GSE/183/97, AO SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO.
22/09/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. VOTAÇÃO EM GLOBO, DO VETO PARCIAL, APOSTO A ESTE PROJETO, PELO PROCESSO DE CÉDULA ÚNICA: - PL. DA CD 37/97 (PL. 2695/97, NA CASA DE ORIGEM), QUE ESTABELECE NORMAS PARA AS ELEIÇÕES . - ARTIGO 34, "CAPUT": SIM-237; NÃO-121; ABS-02; NUL-01; TOTAL-361: MANUTENÇÃO DO VETO. - INCISO IV DO ARTIGO 30 DA LEI 4737, DE 15 07 65 (CÓDIGO ELEITORAL), COM A REDAÇÃO DADA PELO ARTIGO 101 DO PROJETO: SIM-335; NÃO-21; ABS-01; NUL-01; TOTAL-358: MANUTENÇÃO DO VETO. DCN 23 09 99 PAG 13966 COL 01. Inteiro teor
Sessões e Reuniões