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PL 2690/1976
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 6358/1976


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Prisco Viana - NI/NI

Apresentação
12/08/1976

Ementa
REGULA A INDICAÇÃO DE CANDIDATOS A PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES ONDE NÃO SE TENHAM REALIZADO AS CONVENÇÕES PARTIDARIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
10/09/1976 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 6358, DE 10 09 76. DOFC 10 09 76 PAG 11943 COL 01. RETIFICAÇÃO: DOFC 23 09 76 PAG 12583.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/08/1976

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PRISCO VIANA. DCN1 13 08 76 PAG 7287 COL 01. Inteiro teor
18/08/1976

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 19 08 76 PAG 7573 COL 01. Inteiro teor
18/08/1976

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ.
18/08/1976

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP CLAUDINO SALES. DCN1 24 08 76 PAG 7873 COL 01. Inteiro teor
18/08/1976

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP ALIPIO CARVALHO, DE URGENCIA PARA A TRAMITAÇÃO DESTE PROJETO. DCN1 19 08 76 PAG 7603 COL 01. Inteiro teor
19/08/1976

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM EMENDA. DCN1 10 09 76 PAG 8812 COL 02. Inteiro teor
19/08/1976

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2690-A/76. DCN1 20 08 76 PAG 7682 COL 02. Inteiro teor
20/08/1976

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • DISCUSSÃO DO PROJETO PELO DEP LAERTE VIEIRA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APRESENTAÇÃO DE DUAS EMENDAS DE PLENARIO: 01, DO DEP JORGE VARGAS, SUBSTITUTIVA; 02, DO DEP THEOBALDO BARBOSA.
20/08/1976

Mesa Diretora ( MESA )

24/08/1976

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2690-B/76. DCN1 25 08 76 PAG 7899 COL 02. Inteiro teor
25/08/1976

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
  • DESIGNAÇÃO DO DEP LUIZ BRAZ PARA EMITIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CCJ, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 01 E PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 02.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP CELIO MARQUES FERNANDES.
  • APROVAÇÃO DA EMENDA 01 DE PLENARIO, SUBSTITUTIVA.
  • PREJUDICADAS AS DEMAIS PROPOSIÇÕES.
25/08/1976

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 26 08 76 PAG 8023 COL 01. Inteiro teor
26/08/1976

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, DEP DIOGO NOMURA. DCN1 21 05 77 PAG 3730 COL 01. Inteiro teor
26/08/1976

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
26/08/1976

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 2690-C/76. DCN1 27 08 76 PAG 8121 COL 02. Inteiro teor
27/08/1976

Mesa Diretora ( MESA )

  • AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 333, DE 27 08 76. DCN1 30 09 76 PAG 9764 COL 02. Inteiro teor
06/09/1976

Mesa Diretora ( MESA )

  • RECEBIDO OF SM/472/76, DO SF, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO. DCN1 30 09 76 PAG 9763 COL 02 E DCN1 06 10 76 PAG 10053 COL 01 Inteiro teor
10/09/1976

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 6358, DE 10 09 76. DOFC 10 09 76 PAG 11943 COL 01. RETIFICAÇÃO: DOFC 23 09 76 PAG 12583.
16/09/1976

Mesa Diretora ( MESA )

  • RECEBIDO OF. SM/499, DE 16 09 76, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO. DCN1 23 04 77 PAG 2081 COL 01. Inteiro teor
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