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PL 3857/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
João Gualberto - PSDB/BA ,  Eduardo Cury - PSDB/SP

Apresentação
08/12/2015

Ementa
Altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a publicidade de despesas realizadas com cartões de pagamento governamentais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/12/2015 Apense-se à(ao) PL-3662/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
28/03/2023 Administração e Serviço Público ( CASP )
Recebimento pela CASP, apensado ao PL-3662/2015

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/12/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3857/2015, pelos Deputados João Gualberto (PSDB-BA) e Eduardo Cury (PSDB-SP), que: "Altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a publicidade de despesas realizadas com cartões de pagamento governamentais". Inteiro teor
18/12/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-3662/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
22/12/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 23/12/15 PAG 29 COL 01. Inteiro teor
23/12/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
07/05/2018

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-3662/2015
12/12/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 9350/2018, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), que: "Requer a coautoria das proposições listadas abaixo". Inteiro teor
20/12/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 9.350/2018, conforme o seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
05/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 123/2019, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
28/03/2023

Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Recebimento pela CASP, apensado ao PL-3662/2015
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