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REQ 3679/2015 => PL 3004/2015 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Jhc - PSB/AL

Apresentação
02/12/2015

Ementa
Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 3.004, de 2015, que "Cria a Zona Franca Tecnológica de Palmares".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
12/01/2016 Defiro o Requerimento n. 3.679/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.004/2015, para incluir o exame pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o disposto no art. 34, II, do RICD, decido pela criação de Comissão Especial. Publique-se. Oficie-se

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 3.004/2015: Às CCTCI, CINDRA, CDEICS, CFT (Mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.] . Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/01/2016 Mesa Diretora ( MESA )
Defiro o Requerimento n. 3.679/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.004/2015, para incluir o exame pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o disposto no art. 34, II, do RICD, decido pela criação de Comissão Especial. Publique-se. Oficie-se

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 3.004/2015: Às CCTCI, CINDRA, CDEICS, CFT (Mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.] .

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/12/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 3679/2015, pelo Deputado Jhc (PSB-AL), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 3.004, de 2015, que "Cria a Zona Franca Tecnológica de Palmares"". Inteiro teor
12/01/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o Requerimento n. 3.679/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.004/2015, para incluir o exame pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o disposto no art. 34, II, do RICD, decido pela criação de Comissão Especial. Publique-se. Oficie-se

    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 3.004/2015: Às CCTCI, CINDRA, CDEICS, CFT (Mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.] . Inteiro teor
12/01/2016

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 13/01/2016
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