EMR 1 CCJC => PL 5652/2009
Inteiro teor
Emenda de Relator
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Giovani Cherini - PDT/RS
Apresentação
02/12/2015
Ementa
EMENDA Nº 1
No art. 2º, I, e III, do projeto são substituídas, respectivamente, as expressões "3 (três) anos" e R$ 1000,00 (mil reais)" pela expressões "três anos" e "mil reais".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 02/12/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 02/12/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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