SBR 3 CCJC => SBT 4 GTCL => PL 3692/2008
Inteiro teor
Subemenda de Relator
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Covatti Filho - PP/RS
Apresentação
02/12/2015
Ementa
SUBEMENDA Nº 03 (aditiva)
Acrescentem-se ao art. 5º do Substitutivo do Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis ao Projeto de Lei nº 3.692, de 2008, os incisos VII e VIII, com a seguinte redação:
"Art. 5º ..............................................................
..............................................................
VII - apoiar a substituição do sistema de pecuária extensivo pelo sistema de pecuária intensivo;
VIII - estimular o desenvolvimento do sistema orgânico de produção agropecuária."
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 02/12/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação da Subemenda de Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 02/12/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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