SBT-A 1 CFT => PL 202/2015 Inteiro teor
Substitutivo adotado pela Comissão


Situação:

Acessóri o de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Finanças e Tributação

Apresentação
26/11/2015

Ementa
Acrescenta parágrafos ao art. 13 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e dá outras providências.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
26/11/2015 FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação.

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/11/2015

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor