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PL 3760/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Marcelo Aro - PHS/MG

Apresentação
25/11/2015

Ementa
Acrescenta o parágrafo 12º ao art. 1º da Lei Nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, adicionando ao rol de beneficiados pela meia-entrada os doadores de sangue e medula óssea.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/12/2015 Apense-se à(ao) PL-2137/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/12/2017 Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-2137/2011

Apensados

Apensados ao PL 3760/2015 ( 6 )

  • PL 6075/2016 (1)
  • ,  PL 10172/2018
  • ,  PL 343/2020
  • ,  PL 462/2023
  • ,  PL 5715/2023 (1)
  • ,  PL 314/2025

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/11/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3760/2015, pelo Deputado Marcelo Aro (PHS-MG), que: "Acrescenta o parágrafo 12º ao art. 1º da Lei Nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, adicionando ao rol de beneficiados pela meia-entrada os doadores de sangue e medula óssea". Inteiro teor
04/12/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2137/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
08/12/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
08/12/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/12/15 PÁG 243 COL 01. Inteiro teor
06/09/2016

Mesa Diretora ( MESA )

07/12/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-2137/2011
03/03/2020

Mesa Diretora ( MESA )

28/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

12/12/2023

Mesa Diretora ( MESA )

17/12/2024

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ n. 4956/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Requer nos termos regimentais a apensação ao projeto de lei nº 6.173/19, para tramitação conjunta, dos seguintes projetos". Inteiro teor
27/02/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apensação da proposição PL-314/2025 à proposição PL-5715/2023.
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