REQ 11/2015 CEUNIFI Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
25/11/2015

Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater, entre outros fatores, o ingresso, a necessidade ou não de transposição dos policiais militares para a Polícia Civil, ou vice-versa, a estrutura remuneratória, a matriz curricular para a formação básica, o treinamento e os cursos de especialização, dentre outros aspectos, bem como a possível consequência da unificação das polícias civis e militares para a segurança pública, com a presença das autoridades e entidades que especifica.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
23/08/2016 Comissão Especial - UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR ( CEUNIFI )
Audiência Pública realizada com Luis Flávio Sapori, Coordenador do Centro de Estudos e Pesquisas em Segurança Pública – Cepesp/PUC Minas.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/11/2015

Comissão Especial - UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR ( CEUNIFI )

  • Apresentação do Requerimento n. 11/2015, pelo Deputado Subtenente Gonzaga, que: "Requer a realização de audiência pública para debater, entre outros fatores, o ingresso, a necessidade ou não de transposição dos policiais militares para a Polícia Civil, ou vice-versa, a estrutura remuneratória, a matriz curricular para a formação básica, o treinamento e os cursos de especialização, dentre outros aspectos, bem como a possível consequência da unificação das polícias civis e militares para a segurança pública, com a presença das autoridades e entidades que especifica". Inteiro teor
08/12/2015

Comissão Especial - UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR ( CEUNIFI ) - 14:00 Audiência Pública Ordinária

  • Aprovado
17/05/2016

Comissão Especial - UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR ( CEUNIFI )

  • Em atendimento aos Reqs. 11/15 e 16/16, foi realizada audiência pública com a presença dos seguintes convidados: Humberto de Azevedo Viana Filho, Presidente do Conselho de Administração Fórum Brasileiro de Segurança Pública; Cel Ubiratan Angelo, Coordenador da Área de Segurança Humana do Viva Rio, representando Rubem César Fernandes, Diretor Executivo da Instituição; Carolina Ricardo, Assessora Sênior, do Instituto Sou da Paz, representando Ivan Marques, Diretor-Executivo do Instituto; Maria de Lourdes Rocha Lima Nunes, Coordenadora-Geral do Movimento Nacional dos Direitos Humanos - MNDH; André Zanetic, Pesquisador do Núcleo de Estudos e Combate a Violência da Universidade de São Paulo - NEV/USP, representando Sérgio Adorno - Coordenador do Núcleo.
23/08/2016

Comissão Especial - UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR ( CEUNIFI )

  • Audiência Pública realizada com Luis Flávio Sapori, Coordenador do Centro de Estudos e Pesquisas em Segurança Pública – Cepesp/PUC Minas.
  • Arquivada
Sessões e Reuniões
  • 08/12/2015 - 12h00

    Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de unificação das polícias civis e militares

    Audiência Pública Ordinária