PL 2668/1961
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 4124/1962
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Poder Executivo
Apresentação
06/02/1961
Ementa
CRIA UMA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO NA QUINTA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, COM SEDE EM FEIRA DE SANTANA, NO ESTADO DA BAHIA.
Dados Complementares:
SALVADOR, QUE SERA A SEXTA, UMA EM SANTO AMARO, OUTRA EM ILHEUS, OUTRA EM JEQUIE, OUTRA EM ALAGOINHAS, OUTRA EM IPIAU, UMA EM CONQUISTA, UM EM JUAZEIRO, E FINALMENTE UMA EM PROPRIA, ESTADO DE SERGIPE).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 27/08/1962 |
Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 4124/62. DOFC 03 09 62. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 06/02/1961 |
Plenário ( PLEN )
|
| 27/08/1962 |
Mesa Diretora ( MESA )
|