Versões para impressão

PDC 275/2015 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo



Identificação da Proposição

Autor
Nelson Marchezan Junior - PSDB/RS

Apresentação
17/11/2015

Ementa
Susta a aplicação da Resolução Homologatória n. 1.857, de 27 de fevereiro de 2015, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL -, a qual fixa "as quotas anuais definitivas da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE para o ano de 2015".

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
01/12/2015 Apense-se à(ao) PDC-10/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/11/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 275/2015, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), que: "Susta a aplicação da Resolução Homologatória n. 1.857, de 27 de fevereiro de 2015, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL -, a qual fixa "as quotas anuais definitivas da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE para o ano de 2015"". Inteiro teor
01/12/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PDC-10/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Apense-se à(ao) PDC-10/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Apense-se à(ao) PDC-10/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Apense-se à(ao) PDC-10/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
02/12/2015

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
02/12/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/12/15 PÁG 760 COL 01. Inteiro teor
02/12/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3677/2015, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), que: "Requer a desapensação dos Projetos de Decreto Legislativo nº 274/2015, 275/2015 e 276/2015". Inteiro teor
11/01/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 3.677/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 3.677/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Decretos Legislativos n. 10/2015, 274/2015, 275/2015 e 276/2015 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".
24/11/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PDC-10/2015
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
21/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-362/2019. Inteiro teor
  Versões para impressão