Veja a versão fácil da ficha de tramitação! Clique aqui para acessar

PL 3621/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
12/11/2015

Ementa
Dispõe sobre a utilização de veículos apreendidos pela Polícia Federal e pela Polícia Rodoviária Federal, oriundos do tráfico de drogas, pelas Universidades Federais, Estaduais e Institutos Federais de Educação e Hospitais Públicos do Brasil.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial


Despacho atual:

Data Despacho
01/12/2015 Apense-se à(ao) PL-2964/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/07/2019 Comissão Especial - PL 8045/10 - CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ( PL804510 )
Recebimento pela PL804510, apensado ao PL-2964/2015

Apensados

Apensados ao PL 3621/2015 ( 1 )

  • PL 4297/2019

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/11/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3621/2015, pelo Deputado João Daniel (PT-SE), que: "Dispõe sobre a utilização de veículos apreendidos pela Polícia Federal e pela Polícia Rodoviária Federal, oriundos do tráfico de drogas, pelas Universidades Federais, Estaduais e Institutos Federais de Educação e Hospitais Públicos do Brasil". Inteiro teor
01/12/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2964/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
02/12/2015

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
02/12/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/12/15 PÁG 154 COL 01. Inteiro teor
28/03/2016

Comissão Especial - PL 8045/10 - CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ( PL804510 )

  • Recebimento pela PL804510, apensado ao PL-2964/2015
06/06/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 6671/2017, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP), que: "Requer a desapensação dos Projetos de Lei nº 5.191, de 2009, e 3.621, de 2015, que estão apensados ao Projeto de Lei nº 8.045, de 2010". Inteiro teor
26/06/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 6.671/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 6.671/2017, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 5.191/2009, n. 3.621/2015 e n. 8.045/2010 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".
06/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani DEM, que:"Requer o desarquivamento de proposições.". Inteiro teor
21/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-123/2019. Inteiro teor
22/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-153/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-153/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-153/2019. Inteiro teor
26/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões). Inteiro teor
  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-566/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
09/07/2019

Comissão Especial - PL 8045/10 - CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ( PL804510 )

  • Recebimento pela PL804510, apensado ao PL-2964/2015
26/08/2019

Mesa Diretora ( MESA )